A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho determinou, nesta terça-feira (8/10), o fim da greve dos trabalhadores dos Correios (ECT), iniciada no dia 17 de setembro. O retorno ao trabalho de todos os funcionários foi fixado para esta quinta-feira (10/10). O TST não considerou a greve “abusiva”, mas decidiu que os empregados devem compensar os dias parados, com mais duas horas diárias de trabalho, em até seis meses.
Ficou definido que os trabalhadores receberão reajuste de 8%, a partir de 1º de agosto, conforme acordo firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os empregados queriam que o reajuste fosse estendido ao vale-alimentação, mas ficou definido que será seguida a proposta da empresa, de 8% para os salários e 6,27% para o vale-alimentação.
No caso de descumprimento do retorno ao trabalho, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).
O relator do dissídio, ministro Fernando Eizo Ono, deferiu também aos empregados grevistas a garantia de emprego por 90 dias, após a data da publicação do acórdão.
Ao propor o reajuste salarial de 8% para a categoria, o relator destacou que o índice é superior aos principais índices oficiais de inflação apurados no período em consideração - IPCA-IBGE - 6,27%;INPC/IBGE - 6,37%; IGP-M/FGV - 5,17%; IPC-SP/FIPE - 4,95%.
Plano de saúde
O TST também determinou que o plano de saúde dos trabalhadores seja mantido. Os empregados têm um plano administrado pela ECT, e qualquer alteração só pode ser feita por comissão mista das partes. De acordo com os empregados, a empresa procura passar a administração do plano para uma empresa privada.