Brasília - A Rede Sustentabilidade, liderado pela a ex-senadora Marina Silva (que foi do Partido Verde), não é ainda o 33º partido político do país. E não poderá concorrer, com candidatos próprios, às eleições de outubro do ano que vem. Na noite desta quinta-feira (3/10), por 6 votos a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de registro da nova legenda, numa sessão que durou quase três horas.
A maioria formou-se a partir do voto da ministra-relatora, Laurita Vaz, que considerou “inconciliável” com o ordenamento jurídico a validação de assinaturas de apoiamentos pelos cartórios eleitorais “por presunção”. A seu ver, “a contabilização de apoiamentos e as certidões validadas pelos cartórios apontam para o não atingimento das assinaturas mínimas necessárias”. Assim, “verificado o não cumprimento de apoiamento mínimo para a nova sigla, eu voto pelo indeferimento do registro”.
A ministra – que é também a corregedora da Justiça eleitoral – foi acompanhada pelos ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. O único voto vencido foi o do ministro Gilmar Mendes, que criticou severamente o atraso do sistema de aprovação “manual” do registro de um partido político, num país que se orgulha das urnas eletrônicas.
Os ministros que formaram a maioria ressaltaram que – ao contrário do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade, cujos registros foram aprovados há duas semanas, depois de debates em torno de aspectos considerados “formais” – não havia como contornar as exigências da Lei dos Partidos e da resolução sobre a matéria do TSE, “em que pese todo o calor social” pela aprovação imediata do registro da Rede de Marina Silva, como disse o ministro Noronha, o segundo a votar. E a maioria fez votos para que a Rede de Sustentabilidade consiga o número de apoiamentos necessários para a sua criação no mais breve prazo possível, a fim de que possa participar das eleições municipais de 2016.
Para que possa concorrer ao pleito para a Presidência da República, em outubro do próximo ano, Marina Silva terá de se filiar a outro partido até este sábado (5/10). Conforme a última pesquisa do Ibope, a ex-senadora pelo PV estava em segundo lugar nas intenções de voto.
O julgamento
De nada adiantaram os argumentos do advogado da Rede Sustentabilidade, Torquato Jardim, segundo o qual 95.206 assinaturas das 491.949 necessárias para o registro do novo partido foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem nenhuma fundamentação, atribuindo tal fato à “incapacidade do Estado de cerificar registros formais” em prazo razoável. Ele mostrou que era mais importante o fato de que a Rede teve mais de 0,1% de apoiamento do eleitorado em 24 estados, “o que demonstra a escala nacional do partido”.
Para o TSE, faltaram 49.425 assinaturas comprovadas de apoiamentos para a Rede ter direito ao registro neste momento.
Prevaleceram os votos na linha do parecer do Ministério Público Eleitoral, reforçado na sessão do TSE pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão. Segundo ele, o partido de Marina obteve 442 mil assinaturas de apoio, enquanto a lei exige 492 mil - equivalentes a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas últimas eleições. E afirmou: “O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados à Corte, não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura". No entanto, lamentou que a lei e a resolução vigente do TSE obrigasse a Rede Sustentabilidade a aguardar um pouco mais pelo seu registro.
Marcio Aurélio fez questão de reafirmar que se tratava, no caso, de uma decisão de ordem administrativa – e não judicial propriamente dita – e que os apoiamentos validados pelos cartórios teriam de ser aceitos, conforme a legislação eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes – voto vencido – fez severas críticas ao “Brasil do passado” em que assinaturas ainda são colhidas manualmente, e manualmente são comprovadas ou não por cartórios, enquanto que o país é, até no exterior, um exemplo de modernidade eleitoral com as urnas e a apuração de votos por via eletrônica. Registrou que cerca de 90 mil assinaturas obtidas pela Rede foram “invalidadas sem motivação expressa”, e que não foram feitas as necessárias diligências em muitos cartórios, sobretudo no ABC paulista. A seu ver, não se levou em conta – neste julgamento – o conceito de “proporcionalidade”, negando-se registro a um partido em formação - que demonstrou peso político e repercussão nacional - em face de “alguns milhares de apoiamentos que foram invalidados sem motivação”. E concluiu: “Voto no sentido do deferimento”. Ouviram-se, então, algumas palmas – manifestação que é proibida em sessões dos tribunais.
Com a maioria já formada, a última a se pronunciar, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que votava “sem nenhum constrangimento”, considerando que a Justiça eleitoral atuou “para dar cobro ao que lhe era exigido”. E disse, dirigindo-se a Gilmar Mendes: “Legalidade é princípio, e não há como superar o que está na lei, o que seria, assim, sim, casuísmo”. Ela disse ainda que “não vê dissonância entre o que é legal e o que é justo”. A seu ver, este processo comprovou que foi observada a legislação em vigor, que prevê requisitos com base nos quais se chegou ao julgamento desta quinta-feira. “Somos nós, cidadãos, que temos de nos submeter á lei, como fez a ministra-relatora”.