Às vésperas da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá garantir um novo julgamento para pelo menos 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, a presidente Dilma Rousseff defendeu a imparcialidade da Justiça e o amplo direito de defesa. A declaração da presidente ocorreu durante a posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Justiça é Justiça que se realiza de fato, respeitados os prazos legais, atendido o amplo direito de defesa e observados critérios pautados por ponderação e equilíbrio”, afirmou Dilma.
“A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados com a luz da verdade e a aplicação do Direito seja sempre realizada de forma isonômica e segura a partir do que determinam as regras legais”, disse a presidente.
“Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, com base em suas consciências, sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”, acrescentou.
Para Dilma, os brasileiros querem ter a certeza de que condenados serão punidos, mas ponderou que inocentes devem ser absolvidos – sem fazer relação com qualquer julgamento em curso.
“Os brasileiros prezam a Justiça e o princípio fundamental da sociedade moderna, que é a igualdade de todos perante as leis. Acima de tudo, os brasileiros querem ter a certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes, absolvidos, e os culpados, condenados. Isso se chama justiça”, afirmou a presidente.
Voltando-se para Janot, a presidente defendeu como “melhor fórmula para a verdadeira Justiça” a autonomia do Ministério Público.