O Ministério Público Federal (MPF) devolveu à Câmara o inquérito policial legislativo que investiga a fraude na votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que tratou da distribuição dos royalties do petróleo. O MPF dá prazo de 60 dias para que a autoridade policial legislativa faça as diligências necessárias para a apuração do ocorrido.
A fraude investigada foi na lista de votação da sessão do dia 6 de março deste ano, na qual aparece a assinatura que seria do deputado Zoinho (PR-RJ), que estava viajando naquela data. O deputado chegou a apresentar bilhetes aéreos comprovando que tinha ido para o Rio de Janeiro e que, portanto, não assinou a lista, nem votou na sessão em que foram derrubados os vetos presidenciais.
No documento, o Ministério Público determina que sejam feitas as investigações para que o órgão forme opinião sobre o caso. Para isso, o MPF quer que a Polícia Legislativa ouça os servidores responsáveis pela rubrica nas listas de votação, em especial, a da Folha 92, para esclarecer o procedimento de acesso e o porquê da assinatura.
O MPF também requer informações sobre acesso à lista de assinatura e quer saber se havia servidores acompanhando esse processo, bem como a votação propriamente dita, com a identificação desses funcionários, se for o caso. O Ministério Público quer saber também se a lista era assinada antes da votação, e onde se armazenavam as listas e quais os servidores responsáveis.
>> Congresso não vai anular sessão que derrubou vetos dos royalties
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também se manifestou sobre o episódio, em nota oficial, confirmando que a sessão de 6 de março não será anulada. “A sessão continua válida, já que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado o voto do referido deputado [Zoinho] continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado final.”
Renan disse que espera contar com o Ministério Público e a Polícia Federal para aprofundar as investigações e analisar todas as hipóteses. “Em qualquer inquérito ou investigação, a primeira pergunta a ser respondida é 'a quem interessa o crime?'. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a esta crucial indagação.”
Ele informou que o Congresso vai disponibilizar tudo que for necessário ao Ministério Público e à Polícia Federal para elucidar a fraude e identificar o autor. “As autoridades agora envolvidas no desdobramento da investigação precisam, prioritariamente, identificar e apontar o autor do delito, a fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão”.