O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu petição do Ministério Público Federal, e abriu inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG), suspeitos de cometimento de crimes contra a administração pública. A decisão foi publicada nesta sexta-feira.
O pedido de abertura de inquérito teve como base os desdobramentos da Operação Panaceia, da Polícia Civil de Minas Gerais, que levantou indícios de envolvimento de Agnelo Queiroz – quando ele ocupava cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - com uma empresa farmacêutica acusado de fraudes, formação de cartel e de sonegação fiscal.
Escutas telefônicas feitas pela polícia teriam revelado que representantes do laboratório Hipolabor, com sede em Minas Gerais, recorriam a assessores próximos de Agnelo para “agilizar” demandas na Anvisa.
Conforme a Procuradoria Geral da República (PGR), há indícios seguros de que.de que, entre 2007 e 2010, o atual governador do DF recebeu pagamentos para beneficiar a empresa. E de que o deputado Fábio Ramalho teria atuado em favor da empresa na Anvisa.
O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao STF pelo então
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de julho, já que um dos
investigados é deputado federal, e só pode ser eventualmente processado e
julgado naquele tribunal superior.
Futuramente, o plenário do STF decidirá se o inquérito agora aberto deve
gerar uma ação penal.