Pivô do esquema de compra de apoio político no Congresso conhecido como mensalão e cassado pelos colegas, o ex-deputado federal Roberto Jefferson criticou nesta quinta-feira a decisão da Câmara de rejeitar o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (RO), preso na Papuda, em Brasília, por participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. Segundo Jefferson, "a Câmara garantiu o quórum das manifestações" em 7 de Setembro.
"(A Câmara) deu razão aos críticos do Congresso, que em tudo acham motivo para desancá-lo. Pior, mostrou que não está preparada para cumprir com seus deveres constitucionais, qual seja o de cassar o mandato de parlamentares que faltarem com o decoro, como é o caso de Donadon. Se alguém tinha dúvida de que haverá protestos no 7 de Setembro, não tem mais. A Câmara garantiu ontem o quórum das manifestações", escreveu Jefferson em seu blog.
Sem a mudança na legislação, a Câmara dos Deputados votou a cassação de Donadon ontem e não atingiu o número de votos suficientes para a perda de mandato e manteve o cargo do parlamentar, encarcerado há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
A cassação de mandatos de deputados ocorre em sessão secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisam votar a favor. A cassação recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou seu afastamento e a substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
A sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
“Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima”, disse o deputado, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer “a verdade”. “Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for”, disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.