O plenário do Supremo Tribunal Federal avançou, nesta quarta-feira (21/8), no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos condenados na ação penal do mensalão, ao negar – por unanimidade – os recursos dos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidente e ex-diretor do Banco Rural. Ambos foram punidos com penas num total de 16 anos e 8 meses de reclusão (cada um) pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Na mesma sessão – encerrada às 19 horas desta quarta-feira – foi também rejeitado recurso idêntico de Vinicius Samarane, vice-presidente do Banco Rural, com liquidação decretada pelo Banco Central, no dia 2 de agosto. Ele foi condenado (8 anos e 9 meses de reclusão) por crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, e terá de cumprir pena em regime fechado de, pelo menos, 1 ano, 5 meses e 16 dias.
Já Kátia Rabello e José Roberto Salgado terão de ficar presos em regime fechado, pelo menos, durante 2 anos, 9 meses e 10 dias. A não ser que venham a ser acolhidos, mais adiante, embargos infringentes com relação à pena que receberam (2 anos e 3 meses) por formação de quadrilha, já que, neste caso, foram condenados por 6 votos a 4. Ou seja, quatro ministros os absolveram no julgamento propriamente dito, no ano passado, e eles teriam direito a uma possível revisão da condenação.
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Recursos já julgados
Na quarta-feira da semana passada – no início das sessões de julgamento dos embargos declaratórios – foram negados os recursos dos seguintes réus: Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto (deputado federal, PR-SP) e José Borba (ex-deputado federal).
Na quinta-feira seguinte, o plenário rejeitou os embargos de Romeu Queiroz (ex-deputado federal, PTB), Roberto Jefferson (ex-deputado federal do PTB, e principal delator do esquema do mensalão), e Simone Vasconcelos (ex-diretora da agência SMP&B, de Marcos Valério).
Na sessão desta quarta-feira (21/8) foi também rejeitado (por 8 votos a 3) o polêmico recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues, que gerou, na semana passada, um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa (relator ) e Ricardo Lewandowski (revisor), que interrompeu aquela sessão. Assim, já foram analisados os embargos de declaração de 11 dos 25 condenados na Ação Penal 470.
Na sessão plenária desta quinta-feira (22/8) devem ser julgados, pelo menos, os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados Marcos Valério (40 anos, 4 meses e 6 dias) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).