Uma terça-feira tensa no Congresso Nacional, após um dia de debates sobre as votações que iriam ocorrer à noite. Depois de muitas negociações, os líderes da base aliada do governo e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, decidiram levar a votação apenas quatro dos seis vetos que trancam a pauta da Casa.
Mas, antes dos trabalhos começarem no Congresso, o plenário da Câmara foi invadido por manifestantes que defendiam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, e também pelos que defendiam a manutenção do veto ao Ato Médico.
Por causa da ação dos manifestantes, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) suspendeu a sessão até que todos se retirassem do plenário. Alguns parlamentares negociaram a saída dos manifestantes e eles começaram a deixar pacificamente o plenário.
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Desde o início da tarde, os defensores da PEC 300 ocupavam o Salão Verde da Câmara para pressionar pela aprovação da proposta. Mais tarde, o grupo que defende o veto ao Ato Médico também conseguiu entrar no salão.
Plenário rejeita destaque e conclui votação de MP do magistério
Depois da desocupação do plenário, os deputados rejeitaram destaque do PT à Medida Provisória 614/13 e mantiveram no texto a possibilidade de as associações assistenciais e as fundações sem fins lucrativos remunerarem dirigentes que participem de sua gestão executiva com base nos valores praticados no mercado para sua área de atuação. Esse foi o último destaque a ser analisado. A MP seguirá para o Senado.
Os deputados aprovaram em Plenário o parecer da comissão mista para a MP. O texto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), faz ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12).
O relator incluiu outros temas na MP, como a autorização para que as fundações de apoio à pesquisa celebrem contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs).
Também foram aprovados dois destaques, ambos apresentados pelo PR: um deles retirou do texto a possibilidade de o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ter acesso a documentos e informações referentes a recursos privados conseguidos pelas fundações de apoio no âmbito de projetos gerenciados por elas.
O outro destaque aprovado retirou do texto a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.
Após a votação da Medida Provisória 614/13, que faz ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino (Lei 12.772/12), a Câmara encerrou a sessão.
A MP 616/13, que também estava na pauta de hoje, foi transferida para amanhã. Essa MP abre créditos extraordinários de R$ 2,9 bilhões para o Fies e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios.