Brasília - O ministro Marco Aurélio, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou, nesta quarta-feira, ter ficado “pasmo” com a notícia de que o diretor-geral daquele tribunal firmou acordo de cooperação técnica com a Serasa para o fornecimento de informações cadastrais dos 141 milhões de eleitores. “Tempos muito estranhos nós estamos vivendo no Brasil. O TSE é depositário de dados, e dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou instrução de inquérito”, acrescentou.
Marco Aurélio – que vai assumir pela terceira vez a presidência do TSE no dia 20 de novembro – disse ter ligado, imediatamente, para a presidente Cármen Lúcia, “que também estava surpreendida”. Até por que “no tocante a pedidos individuais formulados por juízes, essa matéria sempre foi levada a plenário, e o cadastro não pertence à corregedoria, pertence à justiça eleitoral”.
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Preservação da privacidade
Em resposta à alegação da empresa Serasa, que pretende, apenas, obter dados referentes a ocorrências de óbitos, consulta que já seria permitida no site do TSE, o ministro Marco Aurélio disse: “Eu não conheço essa permissão no sítio do tribunal quanto a dados de eleitores, que são cidadãos e têm direito à cidadania e a cidadania envolve a privacidade. A privacidade precisa ser preservada. E em direito, o meio justifica o fim, não o fim justifica o meio. Não podemos potencializar o fim para termos como válido o meio. E o repasse foi a uma pessoa jurídica de direito privado, o que mais me estarrece”.
O vice-presidente do TSE informou ainda que o outro ministro do STF integrante do TSE, Dias Toffoli, telefonou para ele “muito preocupado”: “Estamos todos muito atônitos. E esse fato revela que precisamos de correção de rumos”, concluiu.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, por sua vez, considerou inconstitucional o fornecimento de informações cadastrais dos 141 milhões de eleitores à Serasa, previsto em convênio firmado entre o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Anderson Vidal Corrêa, e a empresa que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. O acordo foi assinado em junho último, publicado no “Diário Oficial” no dia 23 último, e deve ser anulado pelo plenário do TSE, de acordo com sugestão da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. O presidente da OAB vai formalizar à presidente do TSE pedido para que o convênio TSE-Serasa seja revogado, com efeitos retroativos. Marcus Vinicius acredita, no entanto, que o TSE vai revogar logo esse acordo, em decisão administrativa.