Nesta terça-feira (6), o Congresso Nacional retorna aos trabalhos após o recesso branco e a pauta de votações dos parlamentares está repleta de temas polêmicos. A pauta começará a ser definida em reuniões que irão ocorrer entre as bancadas e líderes partidários desde cedo. Os parlamentares encontrarão diversas votações trancadas, por conta de vetos da presidente Dilma Rousseff, que nesta segunda-feira (4) se reuniu com líderes da base aliada para discutir as votações.
Fazem parte dessa polêmica lista, os vetos ao Projeto que trata do Ato Médico; o veto total ao Projeto de Lei Complementar que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa; e o veto à Lei Complementar que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esses são apenas os temas que serão discutidos em sessão conjunta do Congresso.
Sem a votação de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.
Além da pauta conjunta, a Câmara de Deputados deve concluir a votação do PL 323/07, que destina recursos oriundos dos royalties do petróleo para a Educação e Saúde. Se os deputados não a concluírem, a pauta ficará trancada, pois o PL é de urgência constitucional.
A votação de um marco regulatório para a mineração - PL 5.807/13 - é outra matéria importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de outubro.
Já o Senado está pronto para debater a proposta que cria o passe livre no transporte público aos estudantes e, também, o Plano Nacional de Educação. Além disso, já podem ser votadas as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).