A criação da empresa Assas Jb Corp nos Estados Unidos, feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, com o intuito de ter isenção fiscal na compra de um apartamento em Miami, não será beneficiada pelo fisco americano. Segundo um advogado tributarista que trabalha com compras de imóveis nos Estados Unidos - consultado pelo Jornal GGN -, esse tipo de operação não é usual, sendo normalmente utilizada em casos de doação entre parentes (esposa, irmãos).
Barbosa fez a transferência do apartamento de um dormitório, avaliado em US$ 241.360 (valor venal) pela prefeitura de Miami, no valor de US$ 0, segundo documentos obtidos pelo Jornal GGN no próprio site da prefeitura de Miami. Com a transação, ele esperava ter o benefício fiscal quando o imóvel fosse transferido a seus herdeiros.
O advogado ouvido pelo Jornal destacou que, em caso de transferência futura, a Assas JB Corp. terá de pagar impostos pelo valor total da venda - já que o governo dos EUA cobra 35% do lucro por pessoas jurídicas, e as pessoas físicas pagam apenas 15% -, descaracterizando o provável benefício fiscal no negócio.
A compra do imóvel, de acordo com o advogado, não significa necesssariamente que tenha sido feita ilegalmente, mas deveria ter sido informada no rendimento anual da Assas JB Corp., o que não ocorreu. A vendedora do imóvel, Alicia Lamadrid, havia adquirido o imóvel por U$204.950, conforme os registros oficiais da prefeitura.
Diante desses novos fatos, Barbosa terá que explicar, devido ao cargo que ocupa, porque transferiu o imóvel para sua empresa por US$ 0 se a compra foi legal? Qual era seu objetivo nessa transação? Qual o valor pago à proprietária do imóvel? A compra do imóvel consta da declaração de renda de Barbosa?