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Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Fundado em 1891

País

Câmara deixa votação sobre destino dos royalties para 2º semestre

Portal TerraLuciana Cobucci

Após rápida reunião de líderes da Câmara, os deputados decidiram deixar a votação do projeto de lei que trata da destinação dos royalties de petróleo para a primeira semana de agosto. Ao sair da reunião, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que como o projeto tramita em regime de urgência, a pauta do plenário fica trancada para as propostas consideradas ordinárias. Por isso, a decisão do colégio de líderes foi votar em segundo turno na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das defensorias públicas.

Na semana passada, a Câmara rejeitou as mudanças feitas pelo Senado e retomou o texto que foi aprovado pelos deputados. Por falta de acordo, no entanto, os destaques (itens separados do texto para votação em separado) não foram apreciados e o fim da deliberação ficou para esta semana.?

O episódio ainda não chegou ao fim, mas já pode ser considerado uma derrota para o governo. Isso porque o texto da Câmara contraria todas as diretrizes do Palácio do Planalto. Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete partes do projeto quando ele for à sanção.

O primeiro item que desagrada o Executivo é o que determina que metade de todo o fundo social (compostos por royalties obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal) seja revertido para a educação. No texto original, resgatado no Senado, apenas 50% do rendimento do fundo seria destinado a investimentos no setor. Deputados cederam ao apelo populista de que a proposta do Senado cortava R$ 171 bilhões para investimentos na educação.

A justificativa do governo é que a longo prazo o dinheiro destinado para o setor superaria a cifra atual. Além disso, o Planalto teme a ocorrência da chamada “doença holandesa” – fenômeno que caracteriza a desindustrialização de um país, principalmente quando há grande entrada de recursos obtidos com a exploração de riquezas não duráveis sem que haja investimento do dinheiro.

Apesar de defender que 100% dos royalties obtidos com todos os contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 sejam destinados exclusivamente para a educação, o governo assimilou a derrota obtida na Câmara e mantida no Senado, que reduziu a fatia da educação para 75% e destinou 25% para a saúde.

Tags: Petróleo, SAÚDE, Verba, brasil, educação, votação

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