O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o líder do PPS, deputado Rubens Bueno – este coordenador da Comissão Externa que acompanha a situação de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus – não conseguiram que o presidente do Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, reconsiderasse despacho do último dia 5, no qual negou pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, que pretendiam revisão de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O tribunal de segunda instância da Justiça federal suspendeu o pedido de execução da indenização da União em favor dos beneficiários do Fundo Aerus.
Os parlamentares foram recebidos por Joaquim Barbosa na tarde desta terça-feira (16/5) e, ao fim do encontro, disseram que o ministro os aconselhou a procurarem, logo, o desembargador Moreira Alves, relator do recurso na ação civil pública da complementação de 100% dos benefícios que 9 mil aposentados e 10 mil pensionistas lutam por receber desde 2006. O deputado Rubens Bueno informou que este encontro já está marcado, para as 9h30 desta quarta-feira (17/7).
Ao negar a liminar requerida pelas entidades dos aeronautas e aeroviários, há duas semanas, Joaquim Barbosa não entrou no mérito da questão. Entendeu, apenas, que o pedido formulado pelas entidades não poderia ser acolhido por não terem elas legitimidade para propor “medida de suspensão” – medida que “serve, somente, aos interesses do poder público, único titular da legitimidade processual específica da medida”.
O Caso
Coordenador do grupo parlamentar, o deputado federal Rubens Bueno lembra que os pensionistas e aposentados da Varig e Transbrasil estão acampados há 18 dias na sede do Aerus, no Rio de Janeiro. Na semana passada os deputados se reuniram com o grupo, na capital fluminense, para discutir a negociação de uma solução definitiva para o problema.
“A comissão externa estará em reunião permanente para dar uma resposta adequada ao impasse que se arrasta há mais de sete anos. Por isso marcamos encontros com o ministro Joaquim Barbosa e o desembargador Moreira Alves para buscar uma solução definitiva para o caso”, afirmou Bueno. Graziela Baggio, ex-presidente do Sindicato dos Aeronautas, lamentou a demora no julgamento das ações pelo Judiciário. “A morosidade da Justiça já causou a morte de 141 beneficiários do Aerus desde 2006”, afirmou. Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Há 13 anos, os sindicatos das classes, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades, e desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. Segundo seus dirigentes, o objetivo poderia já ter sido alcançado, se a União tivesse acatado decisão da primeira instância na ação civil pública de 2004, bem como numa outra ação de defasagem tarifária. Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo continua a recorrer por meio de infindáveis protelações judiciais.
“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil
vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média
superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje,
apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser
um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis
dificuldades”, afirmou o deputado Rubens Bueno.