O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, afirmou hoje (19), ao comentar a aprovação da chamado "cura gay", que tratar a homossexualidade como doença é "mais um dos absurdos cometidos pela chamada de Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados".
Segundo Damous, o papel do Congresso é propor leis para garantir direitos, não para restringir ou criminalizar o direito à livre orientação sexual. "É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos", afirmou.
O chamado projeto de lei "cura gay" foi aprovado, nesta terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado João Campos (PSDB/GO) o projeto suspende os artigos da Resolução 1/99 do CFP (Conselho Federal de Psicologia).O objetivo da proposta do "cura gay" é autorizar que psicólogos possam propor o tratamento da homossexualidade para seus pacientes. A relatoria ficou a cargo do deputado Anderson Ferreira (PR/PE), um dos defensores da aprovação da proposta.
Antes de seguir para votação em Plenário na Câmara, o texto do projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.