A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, na sessão plenária desta terça-feira (11/6), se confirma ou não o despacho de novembro do ano passado, do ministro Massami Uyeda, que cassou decisão da Justiça paulista que convertera em falência a recuperação judicial da Vasp (Viação Aérea São Paulo). Na ocasião, o ministro Uyeda – que se aposentou pouco depois – entendeu que devia prevalecer o princípio da preservação da empresa, e não os interesses individuais de determinados credores. A ministra Nancy Andrighi é a atual relatora do recurso especial em julgamento.
A conclusão do ministro do STJ foi no sentido de que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo não observou corretamente o princípio da preservação da empresa, uma vez que a recorrente não descumpriu voluntariamente o estabelecido no plano de recuperação judicial. “Pelo contrário, embora tenha angariado esforços no sentido do seu cumprimento, a Vasp teve contra si ajuizadas diversas ações de empresas credoras que objetivaram satisfazer seus interesses individuais, vendo-se a empresa obrigada a cumprir as determinações judiciais, o que inviabilizou a regularidade do seu funcionamento”, despachou o antigo relator.
Na decisão liminar a ser apreciada nesta terça-feira pela 3ª Turma do STJ, Massami Uyeda referiu-se expressamente ao pedido de reintegração de posse, formulado pela Infraero, das áreas ocupadas pela Vasp nos aeroportos, “o que tornou inviável a manutenção do funcionamento da empresa recuperanda, simplesmente pelo fato de que uma empresa de aviação necessita de áreas aeroportuárias para o desenvolvimento de suas atividades essenciais”.