O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, enviou ofício aos presidentes dos tribunais pedindo o engajamento de todos os magistrados no julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
No ofício, o ministro pede que os tribunais estaduais e federais atualizem regularmente, e com precisão, as informações sobre o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o fim deste ano, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, distribuídas até 2011.
A medida foi tomada depois de o CNJ ter constatado que alguns tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta. A maioria dos tribunais tem repassado esses dados ao CNJ. Mas os tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª regiões (sediados no Distrito Federal e em São Paulo) e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima não remeteram ainda ao CNJ nenhum tipo de informação.
Conforme as informações prestadas até esta segunda-feira (20/5) pelos tribunais, ao todo 35.938 processos de improbidade e de crimes contra a administração pública já foram julgados. Ou seja, 40% da chamada Meta 18.