O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta sexta-feira (10/5) ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, seu parecer formal contrário ao teor dos recursos (embargos) dos 25 condenados no processo. O prazo regimental para o chefe do Ministério Público opinar terminava no próximo dia 16, mas Gurgel – cuja posição já era conhecida – resolveu liberar logo a peça necessária para que o ministro-relator decida dar ou não seguimento aos embargos que já afirmou serem, apenas, de natureza “protelatória”.
Nos embargos, cinco condenados pedem, inclusive, que o atual presidente do STF deixe de ser o relator da ação penal, cujo acórdão foi publicado no último mês. Estes réus são José Dirceu, Marcos Valério, seu ex-sócio Ramon Hollerbach, o ex-deputado Roberto Jefferson, o deputado federal Pedro Henry e o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado.
Mesmo com o envio do parecer do procurador-geral, não há ainda previsão sobre quando os recursos poderão ser discutidos e julgados pelo plenário do STF.
O documento ainda não foi divulgado oficialmente, porém no sitedo Supremo o andamento do processo já indica que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentado hoje. “Opina pela rejeição dos embargos”, registra o processo. Gurgel também havia adiantado nesta semana que apresentaria apenas um parecer para tratar de todos os recursos.
O procurador vem declarando em entrevistas que os embargos declaratórios não podem ser usados para alterar decisões – argumento contrário ao das defesas dos condenados e até mesmo de alguns ministros do STF. No entendimento do procurador, esse recurso só se destina a esclarecer pequenas contradições, erros e omissões nas decisões.
Os embargos declaratórios foram apresentados por 26 réus do mensalão até o dia 2 de maio. Do total dos recursos, 25 são de condenados. A maioria pede absolvição ou, alternativamente, a redução da pena e das multas. Eles também pedem a anulação do acórdão (documento final do julgamento), que consideram confuso, e a substituição do ministro e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, na relatoria.
O único recurso apresentado por réu que não foi condenado é do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado pelo Supremo por um erro processual. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeiro grau. Ele pede que o STF elimine a acusação de formação de quadrilha porque os co-réus do partido PP, acusados do mesmo crime, foram absolvidos.
Com Agência Brasil