A ex-senadora Marina Silva, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o deputado Roberto Freire (PPS-SP) e outros parlamentares de partidos minoritários encontraram-se, no início da noite desta terça-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Eles manifestaram “a preocupação com o modo atabalhoado” com que foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei promovido pela base governista que dificulta a criação de novos partidos, conforme informou Marina Silva, que tenta fundar o partido Rede Sustentabilidade.
O deputado Roberto Freire, que também está formando uma nova sigla, o Movimento Democrático (MD) – fusão do PPS com o PMN – e o senador Rodrigo Rollemberg – autor do mandado de segurança com base no qual pretende anular a tramitação do projeto de lei – informaram que o presidente do STF ouviu “atentamente” as exposições de Marina Silva e dos parlamentares. E que vai tomar as providências necessárias para o julgamento pelo plenário da liminar já concedida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do mandado, assim que o processo estiver devidamente instruído.
O projeto em causa
O projeto de lei – que já está no Senado - limita o acesso de novas legendas ao Fundo Partidário e à divisão do tempo de propaganda gratuita na televisão e no rádio. Mas a tramitação da proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi suspensa em 24 de abril por uma liminar do ministro Gilmar Mendes.
Há uma semana, Gilmar Mendes confirmou que vai levar logo ao plenário, para decisão no mérito, a liminar no mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg. A informação foi dada pelo ministro-relator a um grupo de nove senadores de diferentes partidos da minoria, que foram ao seu gabinete expressar o seu apoio à decisão ainda provisória de Mendes. Este disse à comitiva que esperava apenas o envio de informações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para remeter o caso à votação do plenário. Estas informações já lhe foram enviadas.
Marina Silva e os parlamentares recebidos pelo presidente do STF nesta terça-feira, numa audiência de meia hora, estão confiantes no referendo, pelo plenário do tribunal, da liminar concedida por Gilmar Mendes.
“Casuísmo”
A ex-senadora Marina Silva ressaltou que o projeto de lei foi votado em regime de urgência urgentíssima, que só é permitido para “situação de inadiável interesse nacional, guerra ou calamidade pública”. E acrescentou: “Há um claro interesse em fazer uma votação açodada para um objetivo que tem endereço certo. Caracteriza, sim, um casuísmo. Manifestamos essa posição, e respeitaremos a forma autônoma dos poderes de se manifestar”.
À pergunta sobre a possibilidade de a liminar ser derrubada pelo plenário do STF, ela respondeu: “Se for derrubada, vai ser apreciada pelo Congresso, e obviamente sua inconstitucionalidade terá de ser debatida. Se não for – embora eu ache que no Senado as coisas podem ser reparadas - tenho essa expectativa de que o erro cometido na Câmara dos Deputados será reparado. Em caso contrário, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade”.