O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o ministro da Controladoria Geral da União (AGU), Jorge Hage, deverão participar, no dia 22 de maio, na sede da OAB Nacional, em Brasília, do seminário 'Por um Brasil Transparente' em comemoração aos quatro anos da vigência da Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência.
A lei obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios.
Segundo o organizador do encontro, Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, o seminário 'Brasil Transparente' tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para a importância do acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelo Estado brasileiro.
"A transparência é fundamental para o exercício da cidadania, para que haja uma participação cidadã na condução dos negócios públicos, por meio do controle social dos gastos públicos".
No dia 20 de maio, o Conselho Federal da OAB analisará, em sua sessão Plenária, o pacote de transparência da OAB Nacional, com iniciativas visando à aplicação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) no âmbito da entidade.