O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, nesta quinta-feira (25), que os deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) - condenados pelo Supremo Tribunal Federal, na ação penal do mensalão, a 6 anos e 11 meses e 9 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente - "não deveriam estar" na Câmara.
O chefe do Ministério Público fez a afirmação, ao ser interrogado pelos repórteres em cerimônia por ele presidida, na qual foi lançado um “mapa online” das ações em curso da instituição no site da Procuradoria-Geral da República.
A pergunta foi feita em razão do feto de que os dois parlamentares participaram da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que daria ao Legislativo o poder de anular decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Dois ministros do STF, em declarações à imprensa, na quarta-feira, admitiram que a PEC (33/2011) seria uma “retaliação” da maioria comandada pelo PT à posição majoritária do STF no julgamento do mensalão. Ao ser perguntado sobre como via a participação de dois condenados pelo Supremo na votação, o procurador lembrou que pediu a prisão imediata de ambos ao final do julgamento.
"Eles estão, os dois parlamentares, no exercício do mandato parlamentar. Na visão da Procuradoria Geral da República, não deveriam estar. Lembrem que, quando o julgamento do mensalão foi concluído, eu pedi que o STF determinasse a imediata execução do julgado em todos os seus aspectos. Isso incluiria a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar por pessoas condenadas naquele julgamento", disse Gurgel.
O chefe do MPF não quis comentar, no entanto, a decisão liminar (provisória) dada pelo ministro Gilmar Mendes na noite de quarta, suspendendo a tramitação do projeto de lei que limita a criação e o funcionamento de novos partidos. No entanto, Gurgel não acha, “por enquanto”, que haja um clima de tensão entre o Legislativo e Judiciário.