O Ministério Público Federal enviou parecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) favorável à imposição de restrições à aquisição de hospitais do Distrito Federal pela Rede D'Or, em face de risco iminente de formação de um monopólio da saúde em Brasília. No parecer, datado do último dia 18, o MPF sugere condições para o equilíbrio do mercado local.
Em junho de 2012, a Rede D'Or comprou participações no Hospital Santa Lúcia e na empresa Medgrupo, que controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer e o Santa Lúcia. Como já detinha o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração, o grupo passou a controlar mais de 50% dos leitos de Brasília.
Mas o risco de concentração no mercado hospitalar do DF pode ser ainda maior. Segundo representação do Conselho Regional de Medicina, o investidor por trás da Rede D'Or seria o Banco BTG Pactual, sócio do grupo Amil que, por sua vez, controla o Hospital Brasília, o Hospital das Clínica e o Hospital JK. Com esse cenário, o Banco BTG Pactual passaria a ter influência sobre 90% dos leitos hospitalares de Brasília.
O procurador da República Frederico Paiva, representante do MPF no Cade, afirma que não há nos autos informações suficientes quanto às relações entre Rede D'Or, Amil e BTG Pactual, mas ressalta que as estruturas de oferta do mercado podem ser diferentes das observadas inicialmente pelo Cade.
“As influências recíprocas entre Amil e BTG Pactual, ou, pelo menos, o fluxo de informações que pode existir entre eles, são alvo de preocupação do MPF. Tais vínculos, caso concretamente existam e não sejam analisados, teriam seus efeitos agravados em caso de uma decisão equivocada do Conselho”, alerta o procurador.
Restrições
Subsidiariamente, mantida a análise de mercado inicialmente feita pela Superintendência Geral do Cade, o MPF propõe que a Rede D'Or seja obrigada a vender o Hospital Santa Luzia ou o Hospital Santa Lúcia, evitando que os dois maiores hospitais privados de Brasília sejam controlados pelo mesmo grupo econômico.
O órgão pede, ainda, que seja firmado um Termo de Compromisso de Desempenho com o objetivo de manter ou expandir a suficiência em quantidade e qualidade da estrutura de oferta no segmento de maternidade/serviços de UTI neonatal.