Os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, na noite desta terça-feira, a fim de manifestar o seu apoio à posição do ministro, que é totalmente contra a criação dos novos tribunais federais, agora prevista em emenda constitucional. A reunião desta vez foi fechada, e só o presidente do TRF 1, desembargador Mário César Ribeiro, falou à imprensa.
“Nós identificamos que há soluções mais viáveis, sem criar todo um aparato, uma estrutura gigantesca. Nós concordamos inteiramente com as ponderações de Joaquim Barbosa. O ponto de vista dele coincide com o dos presidentes dos TRFs", disse o presidente do TRF 1.
No encontro, ficou decidida a formação de uma comissão que vai estudar propostas alternativas à criação de novos TRFs. Essa comissão deve propor, por exemplo, a instalação de turmas recursais para analisar processos em estados em que houver excesso exagerado de recursos. Outra alternativa seria a criação de câmaras descentralizadas – órgãos itinerantes para agilizar julgamentos.
“As alternativas são várias”, resumiu Ribeiro. “Se focalizarmos o interesse público, ele pode ser alcançado de maneira mais econômica”, completou.
Prós e contras
A criação de quatro TRFs foi aprovada pelo Congresso, e tem o apoio das associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Barbosa é contrário à medida e explicitou a sua posição em tensa reunião com os presidentes dessas entidades, na semana passada.
Hoje, há TRFs em Brasília (para recursos da Justiça federal do Distrito Federal, de Minas Gerais, das regiões Norte e Centro-Oeste), em Recife (Nordeste), São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Pela proposta aprovada no Congresso seriam criados TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
O presidente do STF chegou a enviar ofícios aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados - antes da aprovação da emenda constitucional - para externar "grave preocupação com a perspectiva de aprovação da PEC 544/2002".
Nos ofícios, Barbosa disse identificar “sérios riscos à higidez na Justiça federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais federais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais exclusivas”. A seu ver, tal situação configuraria um desequilíbrio na Federação.