A Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece o prazo de 60 dias para que gestores de todos os municípios cobertos pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) comecem a cadastrar seus veículos e Centrais de Regulação das Urgências.
A medida visa aumentar a capacidade de controle do Ministério com relação aos serviços oferecidos pelo SAMU 192.
“Com este cadastro saberemos a produção do SAMU em todo País. Os gestores locais de saúde vão ter que demonstrar o funcionamento exato do serviço. Na prática, significa que as ambulâncias paradas não vão continuar recebendo recursos federais”, afirmou o Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
Além do cadastro, os gestores terão que informar, mensalmente, ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sua produção. Os municípios que não atualizarem o banco de dados e não fizerem o registro sistemático da produção no sistema oficial do Ministério da Saúde por mais de três meses consecutivos, terão suspensos os repasses para custeio das Unidades Móveis do SAMU 192 e Centrais de Regulação das Urgências sem registro da produção. Assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de recursos será normalizado.
Atualmente, existem 2.528 ambulâncias do SAMU atendendo mais de 70% da população brasileira, o que garante uma cobertura de 135 milhões de brasileiros. No ano passado o Ministério investiu R$ 526.9 milhões na área.
Atendimento
Com as Centrais de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192, o Ministério da Saúde trabalha na organização da estrutura disponível. Ao discar o número 192, o cidadão estará ligando para uma central de regulação, que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. São estes profissionais que definem o tipo de atendimento, unidade móvel e equipe adequada a cada caso.
Quando uma unidade móvel do SAMU 192 é enviada para o atendimento, os profissionais de saúde já sabem para onde levarão o paciente. É o fim da peregrinação à procura de um leito, com a unidade móvel buscando onde deixar o paciente. Ou seja, a Central de Regulação das Urgências realiza o direcionamento para o serviço mais próximo e adequado, assim a equipe que está na unidade móvel ganha tempo (diminui o tempo/resposta), o que é crucial no atendimento às emergências.
O SAMU 192 atende pacientes na residência, no local de trabalho, na via pública, ou seja, onde o usuário estiver, com equipe treinada, salvando vidas e diminuindo sequelas.