Deputados da bancada do Rio na Câmara podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir, com base em cálculo do Censo de 2010 do IBGE, o número de parlamentares de cada estado. Com a medida, o Rio, entre outras unidades da federação, pode perder um de seus 46 deputados.
Na votação da matéria, nesta terça-feira (9), os dois ministros do STF que representam o Supremo no plenário do TSE, Carmen Lúcia e Marco Aurélio, foram contra a mudança, alegando que a Lei Complementar 78/1993, que baseou a petição enviada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, é inconstitucional.
Já os ministros que votaram com a maioria, que incluiu o voto do ministro do STF Dias Toffoli, entenderam que a lei complementar em causa “complementa” a norma constitucional, não sendo necessária sempre uma lei complementar nova para atualizar as bancadas dos estados conforme os censos populacionais periódicos do IBGE.
"Mais uma derrota"
Embora não haja consenso entre as opiniões, devido ao pouco tempo para a análise do assunto, alguns parlamentares fluminenses já pensam em levar a questão ao STF. Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha defende este movimento. "Acho que temos de contestar (a decisão) no STF. Ainda vamos ver a forma jurídica, que será partidária. Não conheço o teor inteiro da decisão para avaliar com clareza. Entendo que cabe recurso no STF e há muita chance de ser acolhido", afirmou Cunha.
O deputado Alessandro Molon (PT) classificou a medida jurídica como "mais uma derrota" para o Rio de Janeiro na Casa. Ele afirmou, sem precisar uma data, que os parlamentares fluminenses se reunirão para avaliar o que é possível ser feito. Citou ainda o caso da votação da Lei dos Royalties para exemplificar o possível enfraquecimento da bancada:
"Estamos preocupados porque vimos recentemente, no lamentável e triste episódio da votação da Lei dos Royalties, o quanto é importante a representação parlamentar. Nesse sentido, perder uma vaga significa um a menos lutando a nosso lado, e isso é ruim", avalia Molon.
Em tom mais moderado, o deputado Miro Teixeira (PDT) diz não perceber ilegalidade ou inconstitucionalidade na decisão do TSE. "Há uma lei complementar (que trata do assunto). Mas temos que verificar se está certo o cálculo. O Tribunal não se excedeu", acredita Miro.
Segundo ele, o ideal era que a bancada do Rio tivesse maior representatividade, mas "um deputado a mais ou um a menos" não fará diferença suficiente, politicamente, para mudar a configuração da Casa. "A lei complementar tem que ser respeitada", finalizou.
Parlamentares
Além do Rio, também perdem um parlamentar as bancadas de Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo e Alagoas. No caso da Paraíba e do Piauí, haverá dois deputados a menos para as próximas eleições. Já o estado do Pará ganha quatro deputados, Ceará e Minas Gerais, mais dois cada, e Amazonas e Santa Catarina, mais um.