A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que determina mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, ao determinar que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Com isso, os pais precisarão matricular mais cedo seus filhos na escola. Antes, a idade mínima de ingresso era de 6 anos.
De acordo com a portaria publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, a educação básica fica organizada em três etapas: educação infantil (pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. Segundo a lei, a educação infantil gratuita será disponibilizada para crianças entre 4 e 5 anos.
A carga horária mínima para a pré-escola será de 800 horas anuais, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, sendo que as crianças devem permanecer na escola por no mínimo quatro horas diárias, ou sete horas no caso de turno integral. A frequência mínima exigida será de 60% do total de horas anuais.
"A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", diz a lei.