Os advogados do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu – condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão na ação penal do mensalão – ajuizaram petição ao ministro-relator Joaquim Barbosa a fim de que ele adie a iminente publicação do acórdão do julgamento, até que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre os pedidos já feitos de acesso imediato aos votos escritos dos ministros e de prazo mais longo para a apresentação de novos recursos.
Os advogados de Dirceu – José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Ana Carolina Piovesana – pedem a apreciação dos pedidos urgentemente pelo plenário, e afirmam: “Caso se consume a arbitrariedade que pretendemos evitar, o réu não terá asseguradas condições materiais de exercer de maneira efetiva o seu direito de recorrer – seja em sede de agravo regimental, seja, indiretamente, quando da apresentação de eventuais embargos de declaração”.
O acórdão é o ponto final do julgamento. Depois de publicado, os advogados dos condenados têm prazo de cinco dias para apresentar recursos finais (agravos). O ministro-relator aguarda apenas o voto revisado do ministro Celso de Mello para mandar publicar o acórdão.
A defesa de José Dirceu explicita na petição que “não seja publicado o acórdão antes de resolvido, pelo colegiado competente (o plenário do STF), a questão sobre a disponibilização do texto escrito, com prazo razoável anterior à publicação”.
Um pedido para ampliar o prazo de recurso e para ter acesso aos votos já liberados já tinha sido feito pelos mesmos advogados, mas foi indeferido pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, sem consultar o plenário.
Agora, na noite desta terça-feira, a defesa de Dirceu ajuizou agravo regimental para que todos os ministros do STF se manifestem sobre o pedido de mais prazo e acesso aos votos. Além disso, entrou com medida cautelar, "em regime de urgência", pedindo o adiamento da publicação do acórdão até que o plenário se manifeste sobre os pedidos.