Brasília - A defesa de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, condenado a mais de 29 anos de reclusão na ação penal do mensalão, voltou a insistir nesta segunda-feira, em nova petição ao ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, que o plenário do tribunal decida pela ampliação do prazo de cinco dias - após a esperada publicação do acórdão final do julgamento - para a apresentação de embargos (recursos) declaratórios.
Na semana passada, em decisão individual, Joaquim Barbosa negara pedido similar do próprio Hollerbach, do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e outros condenados no mesmo processo.
De acordo com o Regimento Interno do STF, após a publicação do acórdão do julgamento que durou cinco meses, os réus condenados têm cinco dias para apresentar o mais comum dos recursos - os embargos declaratórios, que existem para esclarecer supostas contradições ou obscuridades nos acórdãos.
O prazo para a publicação do acórdão da AP 470 terminaria nesta segunda-feira (1º/4). Mas, como acontece na maioria dos casos, não está ainda pronto, dependendo ainda da entrega ao relator dos votos revisados de pelo menos três ministros.
Os advogados dos réus insistem na ampliação do prazo formal, como está na petição de Hollerbach: "Assim como os ilustres integrantes deste tribunal, os defensores que atuam na causa não possuem poderes sobre-humanos, e por isso não são capazes de, em cinco dias, inteirar-se das informações que demoraram meses para serem revistas por todos os julgadores".