O Conselho Nacional de Justiça aplicou ao juiz João Borges de Souza Filho, da comarca de Picos, no Piauí, a pena máxima de aposentadoria compulsória, prevista na Lei Orgânica da Magistratura, ao fim de processo administrativo disciplinar (PAD) a que o magistrado respondia. A decisão foi tomada pela maioria absoluta dos conselheiros, com exceção do representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sediado no Distrito Federal), desembargador Tourinho Neto, para quem o juiz devia ser punido, apenas, com pena de advertência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, aproveitou os debates ocorridos durante o julgamento do caso, na sessão do Conselho desta terça-feira, para criticar a existência mais ou menos sistemática de um "conluio" entre juízes e advogados.
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Afastado
O juiz em questão estava afastado de suas funções desde fevereiro do ano passado, quando o CNJ decidiu abrir o procedimento administrativo disciplinar contra ele, que ocupava a 2ª vara Cível da Comarca de Picos. O Tribunal de Justiça estadual tinha arquivado o processo inicial.
Conforme o voto do conselheiro José Lúcio Munhoz, relator, o juiz deferiu duas liminares em processos cautelares de arresto, com determinação de liberação de valores nos montantes de R$ 139,3 mil e R$ 895,1 mil. Um dos réus não foi sequer citado, e o outro havia falecido anos antes da assinatura constante do documento que fundamentava o pedido de cautelar. Conforme destacou o relator José Lúcio Munhoz, foram encartados documentos e informações falsas aos autos, além de diversas falhas processuais. Além disso, o advogado, os autores ou os requeridos das ações residiam em Picos.
Debate
No julgamento realizado na sessão do CNJ nesta terça-feira, durante os debates, o desembargador Tourinho Neto entendeu que os motivos apresentados no processo eram insuficientes para justificar a aposentadoria compulsória – a pena mais grave para processos administrativos disciplinares prevista na Loman. "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada", disse Tourinho Neto.
O presidente Joaquim Barbosa afirmou, a certa altura: "Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras".
O desembargador Tourinho replicou: “Se for para colocar juiz analfabeto para fora, tem que botar muita gente, inclusive juiz de tribunais superiores".
Durante a sessão do CNJ, Barbosa divergiu por diversas vezes de outros comentários de Tourinho Neto - que participava da sua última sessão como conselheiro, ao fim de seu mandato. Mas não houve discussão entre os dois. O presidente do CNJ e do STF comentou: "Conselheiro Tourinho, sua verve na despedida está impagável".