Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (19) que já está pronta a “sua parte” para a publicação do acórdão do julgamento da ação penal do mensalão, da qual foi relator. Ele informou que vai dar conhecimento imediato da revisão definitiva dos seus votos aos demais colegas. A ementa tem seis páginas.
“Agora só estou aguardando os demais ministros. Fiz um ofício a eles com essa comunicação, e espero que façam a sua parte” – acrescentou, ao responder a perguntas dos repórteres no intervalo da sessão penaria do Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente.
O prazo regimental para a publicação do acórdão (60 dias) vence no dia 1° de abril – descontados os dias do recesso e das férias de janeiro. Mas esse prazo dificilmente é seguido à risca. Já entregaram seus votos revisados os ministros aposentados Carlos Ayres Britto - que deixou o STF na parte final do julgamento da AP 470, não participando das sessões em que foram fixadas as penas definitivas dos condenados – e Cezar Peluso – que se aposentou em 31 de agosto, logo no início das sessões.
Depois da publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar embargos questionando eventuais contradições nos votos dos ministros (embargos declaratórios).