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Justiça nega pedido de afastamento de ex-judoca e vereador Aurélio Miguel

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A Justiça de São Paulo negou o pedido feito pelo Ministério Público de afastamento do vereador Aurélio Miguel (PR), acusado de receber propina para ajudar a liberar obras irregulares no Shopping Pátio Paulista, na Bela Vista. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a liminar seria "prematura" porque o vereador ainda não apresentou sua defesa.

O MP também havia pedido o bloqueio dos bens do parlamentar, a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a devolução de R$ 34,8 milhões aos cofres públicos, com multa e indenização incluídas.

A Promotoria acusa Aurélio Miguel de receber R$ 640 mil da empresa Brookfield, que administra o shopping, para interferir na redução da taxa paga à prefeitura por construir acima do permitido, a chamada outorga onerosa. Ele também teria influenciado para impedir a fiscalização das obras - ao todo, a empresa teria economizado R$ 3,8 milhões graças ao vereador. 

O ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab é acusado de ter intermediado o negócio. Outras cinco pessoas também são citadas na ação do MP - ex-funcionários da Brookfield e de empresas que teriam emitido notas frias para manter o esquema.