O presidente do Senado, José Sarney, voltou a afirmar que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso.
"Sim, temos dois problemas que temos que resolver, que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam já agendados para decisão do Congresso", disse à imprensa.
No caso dos royalties, representantes de estados produtores e de não produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às regras aprovados pelo Congresso.
Quanto ao FPE, Sarney declarou não ter conversado sobre o assunto com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O Supremo dera prazo até o fim do ano passado para que o Congresso estabelecesse novos critérios para o FPE, cujas regras foram declaradas inconstitucionais. O Congresso se pronunciou sobre o assunto por meio de documento, enviado a Lewandowski, no qual nega omissão no debate em torno dos novos critérios para o FPE.
Enquanto isso, os governadores do Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco entraram no Supremo com pedido para prorrogar a validade dos critérios do Fundo de Participação dos Estados.
"Esta ação é uma ação dos governadores, e que está submetida ao Supremo. O Congresso está apenas dando as informações que o Supremo pediu, mas na realidade é uma ação dos governadores, não nossa", declarou o presidente do Senado.
No dia anterior, Sarney já havia negado interferência do Supremo nas atividades do Legislativo.
"O Supremo decidiu, e essa decisão tem mais de dois anos. O ministro Ricardo Lewandoski agora está apenas examinando uma ação feita por governadores", afirmara.
Agência Senado