Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, e a uma pena de 10 anos e 10 meses de prisão, mais o pagamento de R$ 676 mil em multas, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, demonstrou alívio com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que rejeitou o pedido de prisão imediata dos envolvidos no Mensalão.
"Como sempre, estou tranquilo e sereno. Mas sigo indignado", disse Dirceu ao Jornal do Brasil. "Felizmente prevaleceu a Justiça".
De acordo com alguns de seus assessores, o ex-ministro disse também que "agora é tempo da família", aliviado por poder passar os festejos de fim de ano ao lado de seus parentes e amigos.
Dirceu viaja hoje, ou amanhã, para encontrar sua mãe, em Santa Rita do Passa Quatro, Minas Gerais onde vai comemorar o aniversário de nascimento do menino Jesus.
Segundo o advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), Marco Aurélio Carvalho, que estava com o ex-ministro quando ele soube da decisão, Dirceu está confiante.
"Ele acredita que essa é mais uma etapa atrás de outras que virão", disse o jurista.
Defensor de José Genoino, ex-presidente do PT condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, Luis Fernando Pacheco classificou a decisão favorável a seu cliente como "expressão da ponderação, correção e Justiça" do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
"Desta forma ele admite que futuros recursos poderão mudar a situação dos réus, indicando que é prematuro submetê-los à prisão", disse Pacheco. "Foi uma decisão tomada como presidente do STF, não como relator do processo. E ele expressou a vontade da maioria do plenário, que rejeitaria o pedido".
Luis Fernando fez duras críticas ao procurador geral da República, Roberto Gurgel.
"O Gurgel foi extremamente desleal ao apresentar o pedido de prisão após o fim do ano jurídico. Ele confiou numa suposta leviandade do ministro-presidente, que obviamente não existe", atestou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, declarou que respeita a decisão de Joaquim Barbosa, mas diverge do entendimento dele de que não são necessárias as prisões dos condenados do mensalão. Embora não pretenda recorrer da rejeição do pedido de prisão por Barbosa, Gurgel insiste que está preocupado com a efetividade do cumprimento da sentença da Ação Penal 470. Ele, sem entrar no mérito de estipular datas, receia que vá demorar muito para que as penas sejam efetivamente cumpridas.
Núcleo financeiro
O advogado Theodomiro Dias Neto, que integra a defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada a 16 anos e 8 meses de prisão por evasão de divisas, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha disse que a decisão foi acertada. O jurista, cuja cliente também foi multada em R$1,51 milhões, somou-se ao grupo de críticos de Roberto Gurgel.
"Foi uma decisão tecnicamente correta, em consonância com a jurisprudência do STF. O requerimento de prisão do procurador geral da República, durante o período das férias, na expectativa de uma decisão monocrática em seu favor, foi um desrespeito aos demais ministros do Supremo".
Ex-ministro da Justiça, e considerado por muitos o advogado mais influente do processo, Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, outro ex-vice-presidente do Banco Rural, classificou a decisão de Joaquim Barbosa como alinhada aos anseios do plenário do STF. Com seu cliente condenado pelos mesmos crimes e igual pena da colega Kátia Rabello, mas com multa de apenas R$ 1 milhão, Bastos destacou 'erros' no julgamento da Ação Penal 470.
"Em um processo tão cheio de equívocos e peculiaridades, essa é uma decisão proferida em consonância com os princípios do direito penal e a jurisprudência da Suprema Corte", analisou.