Em nome da bancada do partido, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), ingressou hoje junto ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público com pedido de instauração de procedimento disciplinar contra a subprocuradora da República Claudia Sampaio (esposa do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel) e a procuradora da República Raquel Branquinho. As duas são apontadas pelos petistas como responsáveis pelo vazamento, para o jornal Estado de São de Paulo, do depoimento prestado por Marcos Valério em 24 de setembro deste ano.
Nas declarações do publicitário já condenado pelo Mensalão, o dinheiro usado na compra de parlamentares também teria servido para cobrir despesas pessoais do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Em outra parte de suas denúncias às procuradoras, ele disse que dirigentes do Banco do Brasil teria estipulado uma espécie de "pedágio" das agências de publicidade no valor de 2% de todos os contratos para engordar o caixa do Partido dos Trabalhadores.
No pedido encaminhado ao Corregedor Nacional do CNMP, Tatto diz que "causou surpresa que um depoimento prestado na sede da Procuradoria da República tenha sido acessado, na íntegra, por um órgão de imprensa, antes mesmo da oficialização dos procedimentos consequentes".
Entre outras questões por ele levantadas, é indagado "o interesse na divulgação do depoimento sem que o mesmo tivesse seus efeitos configurados na atuação institucional do Ministério Público". Questiona também "se houve efetiva violação do dever funcional de quem devia guardar segredo sobre fatos que possam redundar em prejuízo para eventual inquérito, consequentemente para o Estado".
Informações inéditas
O parlamentar de São Paulo diz ainda no documento que "o depoimento de um cidadão voluntária e extemporaneamente ao processo investigativo ao qual se relacionavam as informações inéditas que supostamente ofertou, deveria ter sido zelosa e reservadamente tratada para evitar afronta a direitos, ofensa à honra, ou incitação a práticas maledicentes por um público geral desafeito à responsabilidade no trato de tais notícias (sic)".
O líder partidário lembra que a legislação determina ao membro do Ministério Público da União "observar as normas que regem o seu exercício e especialmente guardar segredos sobre assuntos de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função".
Lembra também que a resolução número 13 do CNMP estipula que "a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, por sua vez, estabelece que o membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo".
No pedido, o deputado não cita nenhum fato indicando que tenham sido as duas procuradoras as responsáveis pelo vazamento do documento à imprensa. Conforme informações já veiculadas em jornais e revistas, cópias do documento, formal ou informalmente, já teriam chegaram às mãos de ministros do STF.