Brasília - O Conselho Nacional de Justiça recebeu 16.202 reclamações da sociedade entre janeiro e setembro deste ano, ou seja, uma média de 60 por dia. É o que revela o mais recente relatório da Ouvidoria do CNJ, no qual também se observa, mais uma vez, que a morosidade processual - processos à espera de decisão do juiz - foi o tema mais frequente (35% de todas as manifestações registradas).
As críticas e denúncias referentes à atuação de magistrados ocupam o segundo lugar na relação de temas mais demandados ao CNJ. Foram, ao todo, 267 manifestações, e, nesses casos, o cidadão é orientado a enviar requerimento às corregedorias dos tribunais em causa ou ao próprio Conselho.
O terceiro tema mais recorrente refere-se ao conteúdo de decisões judiciais: 228 demandas, sendo 190 reclamações. O ouvidor-geral do CNJ, Wellington Saraiva, explica que, também nesses casos, os interessados são orientados a procurar um advogado ou a Defensoria Pública para auxiliá-lo a tomar as medidas processuais cabíveis. “O CNJ não tem competência constitucional para modificar o conteúdo de decisões judiciais em processos; elas só podem ser alteradas por meio dos recursos processuais”, esclarece o ouvidor.