O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou como "populista" o anúncio feito nesta sexta-feira pelo governo federal de que vai destinar 100% dos royalties futuros do petróleo para a educação. "Para ter apelo popular, a presidente (Dilma Rousseff) usa de uma medida populista, mais uma vez com 'bengala' da educação", disse Ziulkoski.
A CNM, que representa os municípios brasileiros, defendia que os recursos do pré-sal fossem distribuídos de forma igual entre Estados produtores e não-produtores de petróleo. No entanto, o governo anunciou hoje um veto ao projeto aprovado no Congresso Nacional, beneficiando os Estados produtores.
Segundo Ziulkoski, com o veto não há uma previsão de quando os recursos entrarão na conta da educação. "Pelo projeto que ela (Dilma) vetou, todo dinheiro que hoje provém do petróleo, pelo menos R$ 31 bilhões, vai continuar sem ir nada para educação. (...) A projeção é de que em 10 anos serão R$ 400 bilhões que ficarão com a União, o Rio (de Janeiro) e o Espírito Santo, sem nenhum recurso para educação".
Para o presidente da CMN, falar em royalties futuros é uma "panaceia". "O dinheiro do pré-sal pode sair daqui oito, 10 anos. O governo vai destinar quanto para a educação e quando? Queremos o recurso atual, o que já está garantido", disse. Segundo ele, se fosse mantida a proposta aprovada no Senado - que não previa recursos específicos para a educação - os Estados e municípios teriam garantida verba para a saúde e também para melhorar o ensino, já que 25% de toda a receita é, por lei, destinada para investimentos na área.
"Isso é populismo, uma inverdade que o governo tenta emplacar. Os prefeitos vão se mobilizar contra isso", completou ao destacar que vai iniciar uma mobilização nacional dos municípios para que o Senado rejeite a medida de Dilma. Os parlamentares têm um prazo de 30 dias para analisar o veto da presidente.
Contratos licitados
O respeito aos contratos já licitados, anunciado nesta sexta-feira pelo governo, era a principal briga do Rio de Janeiro e Espírito Santo, responsáveis por cerca de 90% da produção de petróleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral, estimou que o Estado deixaria de arrecadar R$ 77 bilhões até 2020.
"O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tem o objetivo de fazer a readequação, da distribuição dos percentuais de royalties ao longo do tempo, reduzindo de 3% para 2% dos municípios afetados, assim como decidiu o Congresso Nacional", disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffman.
Os royalties são valores cobrados das concessionárias que exploram o petróleo em território brasileiro. O veto de Dilma garante que a maior parcela seja destinada aos Estados e municípios produtores.
Pela a mudança na legislação aprovada pelo Congresso, a participação da União nos royalties cai de 30% para 20%. A fatia dos Estados produtores passa de 26,25% para 20%, e os municípios produtores perdem de 26,25 para 17%, chegando a 4% em 2020. A compensação aos municípios afetados pela extração de petróleo também seria reajustada de 8,75% para 2% até 2020. O restante dos recursos seria repartido entre os Estados e municípios não produtores.
A tabela proposta pelo Congresso não foi alterada pelo governo, preservando apenas os contratos já firmados. "A distribuição é exatamente a mesma do Congresso", disse Mercadante.