A Advocacia-Geral da União divulgou nota, nesta segunda-feira, para informar que "decidiu suspender imediatamente os efeitos do parecer citado como suspeito nas investigações da 'Operação Porto Seguro' da Polícia Federal". Além dessa medida, a Corregedoria-Geral da AGU anunciou "correição nas atividades consultivas relacionadas à Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)". Serão analisados, principalmente, "aqueles documentos cujos temas estejam relacionados às áreas de atuação dos servidores presos ou intimados pela Justiça".
A AGU informou ainda que vai instituir um grupo de trabalho para formular, em 15 dias, "novos procedimentos que regulem as demandas externas que a instituição recebe, inclusive de órgãos públicos assessorados". O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também determinou o afastamento do procurador federal José Weber de Holanda - que era um dos quatro advogados-gerais adjuntos - das funções de suplente do Conselho Deliberativo do Fundo da Previdência Complementar do Funcionalismo; do Comitê Interinstitucional para Gestão do II - Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo; e também da Banca Examinadora do concurso da AGU.
A Operação
Na última sexta-feira, agentes da Polícia Federal estiveram na sede da AGU, em Brasília, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo. A coleta de documentos se restringiu à sala do procurador federal José Weber de Holanda, que ocupava o cargo de confiança do chefe da AGU. A nota da AGU informa que o ministro Luís Inácio Adams, no mesmo dia, solicitou à Corregedoria da instituição "a abertura de procedimento interno de apuração e determinou total colaboração com os procedimentos investigatórios".
O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira, a exoneração de José Weber de Holanda do cargo de adjunto do advogado-geral da União.