Primeiro parlamentar no exercício do mandato a ter a pena fixada no julgamento da ação penal do mensalão, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) recebeu punição de 7 anos e 10 meses de reclusão e R$ 1,08 milhão de multa, por crimes de corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (5 anos e 4 meses). Seu colega Pedro Henry (PP-MT) foi punido, em seguida, com um total de 7 anos e 2 meses de reclusão, mais multas de R$ 932 mil, pelos mesmos crimes (2 anos e 6 meses por corrupção e 4 anos e 8 meses por lavagem).
Mas a penalização mais elevada na sessão plenária desta segunda-feira (26) – a 48ª do julgamento da Ação Penal 470 – foi a do réu Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado (cassado) do PP: 9 anos e 5 meses de reclusão e R$ 1,132 milhão em multas, condenado por corrupção passiva (2 anos e 6 meses), lavagem de dinheiro (4 anos e 8 meses); e quadrilha (2 anos e 3 meses).
Na próxima quarta-feira, deverá ser encerrada a etapa final da dosimetria das penas dos 25 condenados da AP 470, com a fixação das punições dos outros três condenados do chamado núcleo político-partidário: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), por corrupção passiva, peculato e peculato; o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, e delator do esquema do mensalão, por corrupção passiva e lavagem; Emerson Palmieri, que era o “tesoureiro informal” do PTB, por corrupção passiva e lavagem.
Na sessão plenária do STF desta segunda-feira, encerrada no início da noite, foram também apenados os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB-MG), Bispo Rodrigues (PL-RJ) e José Borba (PMDB-PR). Os dois primeiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Borba somente por corrupção.
Eles foram assim punidos: Romeu Queiroz- 6 anos e 6 meses de reclusão, mais R$ 828 mil, por corrupção passiva (2 anos e 6 meses, mais R$ 360 mil) e lavagem (4 anos mais R$ 468 mil); José Borba- 2 anos 6 meses, mais multa de R$ 360 mil; Bispo Rodrigues- 6 anos e 3 meses mais R$ 696 mil, por corrupção passiva (3 anos), e 3 anos e 3 meses por lavagem de dinheiro (3 anos e 3 meses).
Empates
Na dosimetria das penas do deputado Valdemar Costa Neto quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ocorreu um empate de quatro votos a quatro, prevalecendo a pena menos gravosa, já que em direito penal o empate beneficia o réu.
O relator Joaquim Barbosa calculou a punição por lavagem em 6 anos, 9 meses e 20 dias, mais 260 dias-multa, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O revisor Ricardo Lewandowski chegou a uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, mas a uma multa bem menor. Foi seguido – quanto à pena de reclusão – por Rosa Weber, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Mas, quanto aos dias-multa, a maioria manteve a proposta do relator.
Também houve empate (3 a 3) na aplicação da pena ao deputado Pedro Henry no quesito lavagem de dinheiro. O relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Celso de Mello queriam puni-lo com 7 anos e 2 meses de reclusão.
O ministro-revisor não votou porque tinha absolvido o réu quando da sua condenação pela maioria. Prevaleceram os votos menos gravosos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e do ministro Dias Toffoli.
Quadro das penas até agora
Marcos Valério (publicitário): 40 anos, dois meses e dez dias + R$ 2,72 milhões.
Ramon Hollerbach (publicitário): 29 anos, sete meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões.
Cristiano Paz (publicitário): 25 anos, 11 meses e 20 dias + R$ 2,533 milhões. Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B): 12 anos, sete meses e 20 dias + R$ 374,4 mil.
Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério): oito anos e 11 meses + R$ 312 mil.
José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil): dez anos e dez meses + R$ 676 mil.
José Genoino (ex-presidente do PT): seis anos e 11 meses + R$ 468 mil.
Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): oito anos e 11 meses + R$ 325 mil.
Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1,5 milhão.
José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural): 16 anos e oito meses + R$ 1 milhão.
Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural): oito anos e nove meses + R$ 598 mil.
Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval): cinco anos e dez meses + R$ 572 mil.
Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval): nove anos e 20 dias + R$ 676 mil
João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP): sete anos e três meses + R$ 520 mil.
Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR): cinco anos + R$ 260 mil.
Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil): 12 anos e sete meses + R$ 1,316 milhão.
José Borba (ex-deputado do PMDB): 2 anos e seis meses + R$ 360 mil.
Bispo Rodrigues (ex-deputado do PL, atual PR): 6 anos e 3 meses + R$ 696 mil.
Romeu Queiroz (ex-deputado federal do PTB): 6 anos e 6 meses + R$ 828 mil.
Valdemar Costa Neto (deputado federal do PR): 7 anos e 10 meses + R$ 1,08 milhão.
Pedro Henry (deputado federal do PP): 7 anos e 2 meses + R$ 932 mil.
Pedro Corrêa (ex-deputado federal do PP): 9 anos e 5 meses + R$ 1,132 milhão.