Pela primeira vez, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) investigou a infraestrutura de saneamento existente nas cidades. Apenas 28,2% (1.569) dos municípios do país possuíam Política Municipal de Saneamento Básico em 2011. Das políticas específicas, 48,9% (768) compreendiam um Plano Municipal de Saneamento Básico, e 48,4% (759) tratavam da forma de prestação dos serviços e/ou definiam o prestador.
A pesquisa constatou que 60,5% (3.368) dos municípios não executavam qualquer acompanhamento em relação às licenças relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Também verificou-se que em 47,8% (2.659) dos municípios não há órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água.
A Munic também investigou os mecanismos de controle por parte da sociedade em relação ao saneamento e verificou que em 56,0% (3.114) dos municípios isso não existe. Nos municípios onde tais mecanismos foram adotados, os mais usuais foram os debates e as audiências públicas (62,4%), as Conferências das Cidades (41,0%), os órgãos colegiados (24,1%) e as consultas públicas (22,7%). Somente 195 (3,5%) municípios possuem Conselho Municipal de Saneamento e, destes, apenas 139 atuam no controle social dos serviços.
Programa de coleta seletiva está ausente em 42,7% dos municípios
Do total de municípios, 32,3% (1.796 municípios) possuem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, ao passo que em 3,3% (184) há projeto-piloto de coleta seletiva em área restrita e 2,5% (138) com coleta interrompida. Por sua vez, foram registrados 42,7% (2.376) das cidades sem programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo e 19,2% (1.070) sem programa, mas com projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em elaboração.
A região Sul é a que possui a maior proporção de municípios com programa de coleta seletiva em atividade, 55,8% (663), seguida da região Sudeste, com 41,5% (693). Por outro lado, Norte e Nordeste possuem as maiores proporções de municípios sem programas, 62,8% (282) e 62,3% (1.118), respectivamente. No entanto, na região Norte, 79,1% (355) dos municípios se declararam sem programa mas com projeto, ao passo que no Nordeste esse percentual se restringe a 17,7% (317). Também verificou-se que a coleta seletiva é mais frequente nas grandes cidades: 68,2% (193) dos municípios com mais de 100 mil declaram possuir programa em atividade.
A pesquisa também identificou que em 30,7% (1.711) das cidades havia conhecimento das prefeituras acerca da existência de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação de catadores organizados na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% (620) desses municípios, e em 48,1% (824) a participação se dá em parceria com a prefeitura. Nas prefeituras que reconheceram a existência de organizações de catadores, 11,5% (197) apontaram não haver participação destas na coleta seletiva, enquanto 4,1% (70) não souberam informar.