Apesar da universalização da preocupação com os direitos da criança e do adolescente, apenas 17,7% (987) do total de municípios informaram possuir um Plano de Atendimento Socioeducativo para menores infratores em 2011.
O número de municípios que declararam ter local para acautelamento de adolescentes em conflito com a lei caiu de 482, em 2009, para 465 em 2011.
Em relação ao tipo de local existente no município, verificou-se que 107 municípios declararam ter celas especiais; 223, unidades especiais; 141, outros tipos de instalações e 36 não souberam informar. Os dados constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada hoje pelo IBGE.
24,7% dos municípios executam ações para população de rua
Em 2011, 1.373 municípios possuíam programa ou ação direcionado à população em situação de rua, representando 24,7% do total. Dentre os com órgãos de direitos humanos, 37,7% (1.030) se declararam responsáveis por executar programas destinados a essa população. O Centro-Oeste possuía o maior percentual de municípios com essa política, 33,5% (156 municípios), enquanto a região Norte possuía a menor, 17,6% (79 municípios). Por ser um fenômeno urbano, observa-se a predominância dessa política em cidades mais populosas, existindo em 92,1% dos municípios com mais de 500.000 habitantes.