Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, disse nesta terça-feira, no intervalo da sessão do CNJ - a última que preside - que não está “frustrado” em não poder participar do julgamento da ação penal do mensalão até o fim. Ele se aposenta compulsoriamente no dia 19, quando completa 70 anos, e será substituído na presidência do STF e do CNJ pelo ministro Joaquim Barbosa, em obediência ao critério de rodízio.
O STF já fixou as penas de oito dos 25 condenados no julgamento da Ação Penal 470 - inclusive dos principais réus (José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares, mas não discutiu ainda a dosimetria das penas referentes a 17 acusados.
Página virada
Ayres Britto afirmou aos repórteres não guardar nenhum sentimento de "nostalgia ou tristeza", e muito menos de "raiva, mágoa ou outro sentimento negativo". “Estou virando uma página e a estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem. Dei o máximo de mim, sempre com devoção e responsabilidade”, completou.
Com relação ao julgamento do mensalão, ele comentou ter sido "o processo mais complexo" de que se tem notícia no STF, em face do número de imputações, de réus, e do tempo alongado de instrução criminal. "Sempre foi minha vontade tocar esse processo num ritmo compatível com presteza e segurança. Se não puder proclamar o resultado, não será um problema; o ministro Joaquim Barbosa o fará e isso não me frustra em nada”, concluiu.
O ministro Ayres Britto citou a demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, a descriminalização da interrupção de gravidez nos casos de fetos anencéfalos e o reconhecimento da união homoafetiva como os julgamentos mais marcantes em sua carreira.
Quanto ao aumento no limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, para servidores públicos e de ministros dos tribunais superiores - objeto de projeto de emenda constitucional (PEC 457/05) em tramitação no Congresso, o ministro defendeu a idade limite atual, e disse acreditar que não há motivo para modificação da lei. E concluiu: "Essa é uma boa idade (70 anos). Quem não conseguiu servir ao país até os 70, não é depois disso que vai fazê-lo”.