Na conclusão da 45ª sessão do julgamento da ação penal do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a penalização dos três réus do chamado núcleo financeiro, condenando a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello a um total de 16 anos e 8 meses de reclusão pela prática dos crimes de quadrilha (2 anos e 3 meses), gestão fraudulenta (4 anos), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses).
A principal acusada do núcleo financeiro foi ainda apenada com multas que chegam a pouco mais de R$ 1,505 milhão. Pelos mesmos crimes foram também condenados os dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, mas suas penas serão fixadas na próxima sessão do STF, na quarta-feira (dia 14). A quarta ré do grupo, Ayanna Tenório, tinha sido absolvida.
CRIMES E PENAS
Nas sessões de dosimetria até agora realizadas, os ministros do STF já fixaram as penas referentes aos seguintes crimes pelos quais foram condenados Marcos Valério e os demais réus do chamado núcleo; José Dirceu e os integrantes do núcleo político; e Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural:
1) Formação de quadrilha:
Marcos Valério - 2 anos e 11 meses de reclusão.
Ramon Hollerbach – 2 anos e 3 meses.
Cristiano Paz - 2 anos e 3 meses.
Rogério Tolentino - 2 anos e 3 meses.
Simone Vasconcelos - 1 ano e 8 meses (crime prescrito, por ser a pena inferior a 2 anos).
José Dirceu - 2 anos e 11 meses.
José Genoino - 2 anos e 3 meses.
Delúbio Soares - 2 anos e 3 meses.
Kátia Rabello - 2 anos e 3 meses.
2) Corrupção ativa (contratos com a Câmara dos Deputados):
Valério - 4 anos e 1 mês de reclusão, mais multas de R$ 432 mil. Neste item, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado por corrupção passiva (9 votos a 2), mas sua pena não foi ainda fixada.
Hollerbach - 2 anos e 6 meses, mais multa de R$ 240 mil.
Cristiano Paz - A mesma.
3) Peculato (contratos assinados com a Câmara dos Deputados):
Valério - 4 anos e 8 meses de reclusão, mais multas de R$ 546 mil.
Neste item, o deputado João Paulo Cunha foi também condenado pelo mesmo crime (9 a 2), mas sua pena ainda não foi fixada.
Hollerbach - 3 anos, mais multa de R$ 468 mil.
Cristiano Paz - A mesma.
4) Corrupção ativa (mais uma vez) referente aos contratos com o Banco do Brasil, a partir dos quais houve desvios comprovados do Fundo Visanet da ordem de R$ 73 milhões:
Valério - 3 anos, um mês e 10 dias de reclusão, mais multa de R$ 108 mil. Neste item, o condenado por corrupção ativa foi Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, mas sua pena ainda não foi fixada.
Hollerbach - 2 anos e 8 meses, mais multas de R$ 432 mil.
Cristiano Paz - A mesma.
5) Peculato (mais duas vezes, imputações relativas, respectivamente, ao repasse dos chamados bônus de volume da empresa DNA para o Banco do Brasil, e a operações semelhantes com a Visanet, empresa ligada ao mesmo banco):
Valério - 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, mais multas de R$ 598 mil.
Hollerbach - 3 anos, 10 meses e 20 dias, mais multas de R$ 494 mil.
Cristiano Paz - A mesma.
6) Corrupção ativa (nove vezes) relativa a parlamentares e assessores de partidos da chamada base aliada:
Valério - 7 anos e 11 meses, mais 225 dias/multa.
Hollerbach - 5 anos e 10 meses, mais 180 dias/multa.
Cristiano Paz - A mesma.
Rogério Tolentino - 3 anos, mais 110 dias/multa.
Simone Vasconcelos - 4 anos e 2 meses, mais 110 dias/multa.
José Dirceu - 7 anos e 11 meses, mais multas de R$ 676 mil.
José Genoino - 4 anos e 8 meses, mais multas de R$ 468 mil.
Delúbio Soares - 6 anos e 8 meses, mais multas de R$ 670 mil.
7) Lavagem de dinheiro (46 vezes):
Valério - 6 anos, 2 meses, mais multas de R$ 78 mil.
Hollerbach - 5 anos, 10 meses, mais multas de R$ 431.600.
Cristiano Paz - A mesma.
Rogério Tolentino - Pendente.
Simone Vasconcelos - 5 10 meses e 110 dias/multa.
Kátia Rabello - 5 anos e 10 meses, mais multas de R$ 647.400.
8) Evasão de divisas (53 operações):
Valério - 5 anos e 10 meses, mais multas de R$ 436.800.
Hollerbach - 3 anos e 8 meses, mais 100 dias/multa.
Simone Vasconcelos- 3 anos 5 meses e 20 dias.
Kátia Rabello - 4 anos e 7 meses, mais multas de R$ 390 mil.
9) Gestão fraudulenta:
Kátia Rabello - 4 anos, mais multas de R$ 468 mil.