O SFT retoma as sessões plenárias nesta quarta (07) e quinta-feira (08) para o julgamento da ação penal do mensalão (AP 470), na fase final de dosimetria das penas a serem aplicadas aos 25 réus já condenados.
No último dia 25, a maioria do plenário estipulou para o réu Ramón Hollerbach - sócio de Marcos Valério nas empresas SMP&B e DNA – a penal total de 14 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, mais multas que atingem R$ 1,634 milhão, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa (duas vezes) e peculato (duas vezes). Não se concluiu a discussão sobre as penas referentes à lavagem de dinheiro, e as imputações por evasão de divisas e mais uma de corrupção ativa (parlamentares da chamada base aliada).
O julgamento do mensalão voltará a ser interrompido nesta sexta-feira (09), pela sessão extraordinária marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, na qual será julgada uma ação penal (AP 467). O réu é o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG), acusado de crime previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), quando ele ocupava o cargo de prefeito de Montes Claros. De acordo com a denúncia, ele teria beneficiado uma empresa em certame de aquisição de cascalho para reparos em estradas rurais naquele município, no valor de R$ 79.500.
A denúncia foi recebida perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que remeteu os autos ao STF, em 2007, em face da eleição do acusado para o cargo de deputado federal. A Procuradoria-Geral da República ratificou a denúncia e, nas alegações finais, sustentou que ficou provada a fraude na licitação, e que o réu tinha conhecimento da fraude.
O acusado, por sua vez, alega “ausência de prova de que teria participado conscientemente da fraude’ e de vínculo com a empresa vencedora da licitação. Além disso, argumenta que os demais acusados, no processo original, foram absolvidos na ação penal desmembrada.
Mensalão
No chamado núcleo publicitário do esquema do mensalão há ainda outros três réus a terem suas penas fixadas: Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B; Cristiano Mello Paz, também sócio de Valério; e Rogério Tolentino, advogado das empresas SMP& B e DNA. A penalização definitiva destes condenados na ação penal do mensalão será analisada nas sessões que recomeçam nesta quarta-feira, com o retorno do ministro-relator Joaquim Barbosa, que se encontrava na Alemanha em tratamento de saúde.
Na sessão plenária do dia 24 de outubro, o publicitário-empresário Marcos Valério, tido como o principal operador do esquema do mensalão, foi condenado – até então – a um total de 40 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão, e ao pagamento de multas de R$ 2,783 milhões. Somam-se aí as condenações por crimes de quadrilha, corrupção ativa (duas vezes), peculato (três vezes), lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Tendo em vista as divergências existentes entre os ministros, as penas até agora fixadas passarão ainda por um processo de “ajuste final”, conforme já admitiu o presidente do STF, ministro Ayres Britto.