Brasília - “Não há trabalhador no mundo que possa conviver com uma perda salarial de quase 30%, desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. Ou seja, trabalhar e viver com um terço do que devia estar ganhando”. “Tenho 21 anos de carreira na magistratura, e recebo hoje o mesmo que um juiz recém nomeado. Não temos, como os demais servidores públicos, um plano de carreira”. As afirmações são, respectivamente, dos presidentes das associações nacionais dos magistrados trabalhistas (Anamatra) e dos juízes federais (Ajufe),Renato Sant’Anna e Nino Toldo, ao explicarem, em entrevista coletiva, nesta terça-feira, a paralisação de suas atividades nos próximos dois dias, em protesto contra a “desvalorização” de suas carreiras. Eles também confirmam que não participarão da Semana Nacional de Conciliação (7 a 14 deste mês), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, embora reafirmem “o compromisso histórico com uma prestação jurisdicional célere e eficiente”.
Juízes federais
As perdas remuneratórias dos 1.800 juízes federais em atividade no país (hoje de 28,86%) começaram em 2005, quando foi adotado o subsídio em parcela única. O magistrados – tendo como teto percentual decrescente em relação ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal – deixaram de ter direito a qualquer outra parcela, como o adicional por tempo de serviço.
“A desvalorização é preocupante por que os juízes não podem ter outra fonte de renda, a não ser um cargo de professor. Ao contrário dos outros servidores públicos, os magistrados não têm direito a compensações quando submetidos a plantões ou quando acumulam varas em caráter provisório”, ressalta o presidente da Ajufe, Nino Toldo, lembrando que ministros do Executivo recebem, na prática, compensações indiretas, ao integrarem conselhos de empresas e entidades estatais.
“Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida para apenas 15,8%, mesmo assim em parcelas, durante os próximos três anos”, acrescenta o presidente da Ajufe.
Nino Toldo lamenta ainda que o próprio STF tem sido “historicamente conservador” no que toca às reivindicações dos juízes, lembrando que há mandados de injunções ajuizados pelas associações dos magistrados há mais de dois anos, em face da “inação do Congresso”, à espera de julgamento.
Juízes trabalhistas
Para o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, “o momento é de extrema tristeza” para os 4 mil magistrados trabalhistas, já que o prejudicado acaba sendo o trabalhador, “mas é nossa obrigação como juízes promover este protesto”.
“Não estamos pedindo nada de excepcional. Um juiz com 20 anos de trabalho está ganhando cerca de R$ 15 mil líquidos, vencimento que não está à altura da estabilidade financeira assegurada pela Constituição. Os juízes são, hoje, os únicos trabalhadores que não têm uma política salarial”, afirma Sant’Anna, ao criticar os três poderes “que tardam em fazer valer a autonomia e a independência dos magistrados”.
Ainda segundo ele, pesquisa promovida pela Anamatra constatou que quase 50% dos juízes trabalhistas estão “vivendo com créditos consignados” (empréstimos descontados mensalmente em seus vencimentos).
Em nota distribuída durante a entrevista, a Ajufe e a Anamatra destacam que “continuam abertas ao diálogo institucional, na busca de uma solução consensual para a reposição das perdas inflacionárias que corroem a remuneração dos magistrados”.
Nesta quarta-feira, os dirigentes das entidades têm agendadas audiências com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Na parte da tarde, terão reuniões com parlamentares no Congresso e audiências com o corregedor da Justiça Federal, ministro João Otávio Noronha, e com o presidente do STF, ministro Ayres Britto.