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Prazo de prorrogação da CPMI do Cachoeira será decidido no dia 30

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No dia 30 de outubro,  a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidirá por quanto tempo prorrogará os seus trabalhos. Os representantes dos partidos no colegiado decidiram nesta terça-feira que os trabalhos não devem terminar no dia 4 de novembro, como estava previsto, mas não existe acordo quanto à duração do período extra. 

Segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), até lá a CPMI vai trabalhar apenas na análise dos dados já colhidos, sem novas reuniões ou votações.

"Os partidos entenderam que, por estarmos vivendo um período eleitoral, não poderíamos contaminar nenhuma discussão de apresentação de relatórios ou outras discussões e requerimentos neste momento", disse o presidente.

Por causa do segundo turno das eleições municipais (28/10), os deputados e senadores que integram a CPMI também decidiram cancelar a reunião administrativa que estava prevista para esta quarta-feira e remarcá-la para o dia 31, quando deverão ser votados em bloco os requerimentos de novas convocações de testemunhas e de requisição de documentos. Mais de 500 requerimentos aguardam votação.

Assinaturas 

O Psol e o PDT já estão colhendo assinaturas para que a prorrogação seja de 180 dias, o máximo permitido regimentalmente. Para a prorrogação dos trabalhos de uma CPMI, são necessárias as assinaturas de um terço dos deputados (171) e um terço dos senadores (27). O PPS, o PSDB e o DEM apoiam a iniciativa, mas não têm maioria na comissão. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que é preciso tempo para analisar os dados de 29 empresas laranjas já encontradas.  

Na avaliação do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), os partidos da base do governo querem um prazo muito restrito, que não permitirá que sejam apuradas todas as linhas abertas pelas investigações até agora: "Há empresas cujos sigilos fiscal e bancário têm de ser quebrados para a CPMI saber onde foram parar dezenas de milhões de reais da campanha de 2010, o que envolve governos estaduais e federal, e todo o mundo está preocupado com quem será atingido. Então, o fato é o seguinte: tem que encaminhar para o Ministério Público, porque a CPMI não quer cumprir o seu papel de investigar".

Para o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é preciso saber quanto trabalho terá de ser feito antes de decidir por quantos dias a CPMI será prorrogada: "Vamos ver quais requerimentos serão aprovados e assim definir uma data, e não o contrário. A prorrogação já é consensual. Nós precisamos de mais tempo, mas precisamos fazer uma definição do trabalho que nos resta”, ponderou.

Agência Câmara