O ministro Dias Toffoli acompanhou o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, e votou pela absolvição dos seis réus citados no capítulo sete da denúncia do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou a sessão desta quinta-feira com maioria para absolver o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e os réus Anita Leocádia e José Luiz Alves.
Para seguir o revisor, Toffoli afirmou que o Ministério Público não comprovou a intenção dos réus em lavar o dinheiro e que eles teriam conhecimento da origem criminosa das quantias. "Como aquela pessoa que não participou dos crimes e não tem conhecimento dos crimes pode vir a ser condenada pelo crime de lavagem?", questionou.
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Destacando a necessidade da ciência da origem criminosa do dinheiro para existir lavagem de dinheiro, Toffoli citou uma hipótese relativa ao crime após um assalto a banco, em que o conhecimento do roubo seria o crime antecedente. A comparação provocou uma intervenção do relator do processo, Joaquim Barbosa. "Não é assalto a banco, ministro, mas aos cofres públicos! Há dúvida de que não houve assalto aos cofres públicos?", perguntou Barbosa. "Não logrou o Ministério Público a comprovar o dolo", respondeu Toffoli.
Até agora, sete ministros votaram pela absolvição de Professor Luizinho, Anita Leocádia (ex-assessora do ex-deputado Paulo Rocha) e José Luiz Alves (ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto). Cinco ministros absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-deputado João Magno (PT-MG). Barbosa e Luiz Fux votaram no sentido contrário.
O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, decidiu suspender a sessão mais cedo nesta quinta-feira, por volta das 17h40, por causa da ausência do ministro Gilmar Mendes. O decano da Corte, Celso de Mello, preferiu não votar antes do colega.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.