O relator do mensalão será eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (10), logo após o início da sessão Plenária. Seguindo a tradição, serão dados nove votos para Joaquim e um voto para o seu vice-presidente, o revisor do mesmo processo, ministro Ricardo Lewandowski. O voto em Lewandowski será dado por Joaquim, uma vez que ele não pode votar no próprio nome para a presidência da Corte.
O novo presidente do STF assume o cargo, possivelmente, no dia 21 de novembro (quarta-feira), uma semana após Carlos Ayres Britto, atual presidente, deixar o cargo por atingir a idade-limite de 70 anos. Ao contrário do seu antecessor, Joaquim Barbosa cumprirá os dois anos de mandato, exceto se os problemas de saúde o impedirem de permanecer no cargo.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes nasceu na cidade mineira de Paracatu em 7 de outubro de 1954. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Estudou no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público, no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.
Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84). Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993.
Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade. Foi indicado para o STF pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.
Ayres Britto
No dia 14 de novembro (quarta-feira), será a última sessão Plenária presidida por Carlos Ayres Britto no STF. Ele completa 70 anos no domingo, dia 18 de novembro e a publicação da sua aposentadoria no Diário Oficial da União sairá na sexta-feira, dia 16 de novembro. Com isso, neste dia ele já será considerado ministro aposentado do mais importante tribunal do país. O ato poderia sair publicado no dia 15 de novembro mas é feriado em virtude da comemoração da Proclamação da República.
Em 2003, Carlos Ayres Britto foi nomeado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Marco Aurélio Mello. Foi eleito presidente do STF em 14 de março de 2012, com posse no cargo em 19 de abril, em substituição ao ministro Cezar Peluso, que também se aposentou por completar 70 anos.
José Dirceu
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi enquadrado no crime de corrupção ativa, nesta terça-feira — 33º dia do julgamento da ação penal do mensalão — por mais três ministros do Supremo Tribunal Federal, formando-se assim a maioria de seis votos suficiente para a sua condenação. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio somaram seus votos aos já proferidos por Joaquim Barbosa (relator), Rosa Weber e Luiz Fux, na semana passada.
Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli — que foi o primeiro a votar na retomada do julgamento. Segundo este, não se poderia imputar ao réu José Dirceu a responsabilidade por fatos que teria praticado, mas que não ficaram comprovados. “Se ele estava intermediando levantamento de uma intervenção do Banco Central no Banco Mercantil de Pernambuco (uma das acusações do Ministério Público), isto seria crime de tráfico de influência ou advocacia administrativa — e até corrupção passiva. Mas jamais crime de corrupção ativa”, afirmou Toffoli a certa altura do seu voto favorável à inocência de José Dirceu.
Mas a maioria entendeu que, embora não haja nos autos prova documental de sua participação no esquema de compra do apoio político de parlamentares, os depoimentos e outras evidências, como reuniões de Dirceu no Palácio do Planalto e em outros locais, com a presença do até então desconhecido publicitário Marcos Valério e do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, são suficientes para enquadrar o ex-chefe da Casa Civil no crime de corrupção ativa.
Dirceu divulgou nota oficial afirmando que vai continuar a lutar para provar sua inocência. Veja a íntegra da nota:
AO POVO BRASILEIRO
No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.
Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.
Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.
Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.
Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.
Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.
A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.
Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.
Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.
Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.
Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.
Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu