O Ministério Público Federal (MPF) começou, já nesta quarta-feira(3), a fiscalizar todos os gastos federais realizados para garantir a segurança pública durante a Copa do Mundo no Brasil, entre 12 de junho e 13 de julho de 2014.
O objetivo é verificar a transparência das contratações necessárias à prestação de serviços de segurança pública. Após começar os trabalhos em São Paulo, a fiscalização será direcionada para outros estados e as cidades-sede da Copa.
A decisão de fiscalizar de perto estes gastos foi tomada pelo Grupo de Trabalho permanente da Copa do Mundo, criado há três anos e que pertence à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, que participa do Grupo permanente em São Paulo, encaminhou ofícios aos principais órgãos responsáveis pela segurança, em âmbito federal e estadual, solicitando informações sobre licitações, contratos administrativos, convênios e termos de cooperação técnica realizados no âmbito dos preparativos para o evento esportivo. Ele definiu a medida como ambiciosa, e destacou o rigor dos trabalhos do grupo:
"Nossa fiscalização será rigorosa, principalmente com relação aos contratos e às licitações. Não podem existir favorecimentos em um evento como esse, nenhum meio escuso de atuação nesse sentido. A lisura é um imperativo", declarou ao Jornal do Brasil.
Segundo ele, serão criados centros integrados de segurança em quatro âmbitos: local, regional, nacional e internacional, destacando a potencialidade mundial do evento. Oliveira destacou que a "atuação junto ao Comitê Organizados Local (Col) será fundamental para que as medidas necessárias sejam implementadas, em especial nas cidades-sedes", explicou José Roberto.
Ele citou, por exemplo, a Lei 12.663/12, conhecida como Lei da Copa, que atribui à União toda a responsabilidade civil perante a Fifa, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos.
O Planejamento Estratégico da Copa do Mundo foi tornado público no dia 30 de agosto deste ano, e traçou diretrizes para a segurança pública no país durante a competição, com participação das Secretarias de Segurança estaduais, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF), a Força Nacional de Segurança Pública, além dos comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
Oliveira destaca ainda que o tempo de atuação do grupo facilita inclusive a averiguação de denúncias envolvendo os gastos:" Podemos tratar de quaisquer denúncias que aparecerem no nascedouro. Estaremos fazendo um amplo esforço para fiscalizar tudo que envolve esses gastos", finalizou o procurador.