A 31ª sessão do julgamento do mensalão foi aberta às 14h34 desta quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Na pauta, um dos momentos mais esperados: a análise das acusações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Nessa fase, o relator irá dizer se condena ou absolve dez acusados de comprar parlamentares de partidos da base aliada em troca de apoio político ao então governo do ex-presidente Lula. Entre eles, estão os líderes petistas, acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha. Entretanto, apenas o primeiro crime será analisado agora.
Também estão incluídos nesta parte do item seis da denúncia, por corrupção ativa, o publicitário Marcos Valério e os ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, as ex-funcionárias da agência SMP&B Geiza Dias e Simone Vasconcellos e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
Ao todo, 22 dos 37 réus da ação penal foram considerados culpados até agora pela maioria dos ministros, que também apontou que a rede de corrupção usou recursos públicos, procedentes, sobretudo, do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.
Depois do ministro Barbosa, será a vez do revisor Ricardo Lewandowski dar o seu parecer. Os votos que englobam a alta cúpula do PT deverão ser concluídos somente na semana que vem, depois da manifestação dos demais ministros da Corte Suprema, seguindo a ordem inversa de antiguidade.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.