O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira, com a conclusão do voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, sobre os repasses de dinheiro a partidos políticos. Na sessão da última quinta-feira, Lewandowski divergiu do entendimento do relator, Joaquim Barbosa, ao votar pela absolvição do deputado Pedro Henry (PP-MT) das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ministro considerou o ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa culpado pelo crime de corrupção passiva, livrando-o da lavagem de dinheiro.
Na sessão de hoje, Lewandowski deve analisar a conduta de réus ligados ao PP, além de políticos e assessores do PL (atual PR), do PMDB e do PTB, entre eles o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson. Se conseguir encerrar sua análise nesta segunda, os outros ministros poderão votar sobre esse item já na quarta-feira. Com isso, é provável que o relator Joaquim Barbosa comece a ler o voto em relação às imputações de corrupção ativa atribuídas aos ex-líderes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares no dia seguinte.
Na última sessão, Lewandowski criticou a denúncia do Ministério Público em relação a Pedro Henry. "Concluo que a acusação não descreveu uma só conduta que tenha sido praticada pelo réu nos delitos que teria praticado, tampouco produziu prova", disse. Sobre Pedro Corrêa, o ministro argumentou que o recebimento de dinheiro por parte do ex-parlamentar foi comprovado, mas a esquemática do saque é mera consequência do crime de corrupção passiva.
"O fato de alguém ter recebido vantagem indevida por interposta pessoa pode, sim, caracterizar o crime de corrupção passiva. Mas esse único fato, receber propina de forma camuflada, não pode configurar dois crimes", disse o ministro.
Ao ler seu voto, Lewandowski disse que a Corte deve levar em consideração apenas os crimes imputados aos réus, e não a finalidade do dinheiro que foi distribuído pelo valerioduto - se seria para caixa dois de campanha ou compra de votos. "Não aderi nem 'desaderi' a essa tese porque ela nem foi vinculada. Se da tribuna algum advogado veiculou foi de forma diversa. Não é isso que está em jogo. Nós queremos saber, e é isso que temos de decidir, se os elementos típicos do crime corrupção ativa e lavagem de dinheiro estão presentes. Eu não preciso entrar nessa discussão", justificou.
Também na sessão da última quinta-feira, o ministro Joaquim Barbosa concluiu a leitura de seu voto sobre os políticos, condenando 12 réus: o deputado Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado Pedro Corrêa (PP), o ex-assessor do PP João Claudio Genu, os sócios Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL), o presidente do PTB, Roberto Jefferson; o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB), o ex-secretário do partido Emerson Palmieri e o ex-deputado do PMDB José Borba. Antonio Lamas, ex-assessor do PP, foi o único absolvido das acusações pelo relator. ?
Próximas votações
Após ser concluído o voto de todos os ministros sobre o capítulo item seis - incluindo o julgamento dos petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno -, o julgamento deve prosseguir com a análise do item sete, que tem como foco os saques feitos no Rural por petistas e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O penúltimo capítulo, o oitavo, é dedicado à evasão de divisas e lavagem de dinheiro atribuídas aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
Por fim, o capítulo dois deverá levar ao plenário do Supremo o ápice do julgamento. É nesse ponto que estão descritas as condutas de Dirceu, Delúbio e José Genoíno, ex-presidente do PT, que resultaram na acusação de formação de quadrilha.