A audiência de conciliação convocada para esta terça-feira,
no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Luiz Fux, relator de mandado de
segurança ajuizado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) contra a adoção
pela rede pública de ensino do livro Caçadas
de Pedrinho, de Monteiro Lobato — inquinado de suposto conteúdo racista — tem
por objetivo “ensejar um desfecho conciliatório” da questão, que seja “célere e
deveras proveitoso para o interesse público e também, nacional”, segundo o
próprio ministro.
O mandado de segurança contra a presidente da República e o ministro da Educação chegou ao STF em novembro do ano passado, patrocinado pelo Iara e pelo técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Inicialmente, a ação foi distribuída por sorteio — de acordo com o Regimento Interno — para o ministro Joaquim Barbosa, que se deu “por suspeito para atuar no presente feito, por razões de foro íntimo”.
Para os impetrantes, “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura da obra se faz referências ao ‘negro’ com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”.
O livro — um clássico da literatura infantil , publicado em 1933 — é adotado em diversas escolas públicas, e faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
O mandado
Na petição, os autores pretendem anular o “ato homologatório” do Conselho Nacional de Educação que liberou a adoção de livros de Monteiro Lobato, depois de um primeiro posicionamento no sentido de que Caçadas de Pedrinho e outras obras de Lobato só fossem distribuídas a escolas públicas se contivessem uma “nota explicativa” sobre estudos “que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura”. Eles requerem, ainda, a “imediata formação e capacitação de educadores” para que a obra do célebre autor seja utilizada “de forma adequada na educação básica”.
O primeiro parecer contra a adoção de Caçadas de Pedrinho foi apresentado pelo CNE em consequência de um “pedido de providências” de Antônio Gomes da Costa Neto enviado à Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial que, por sua vez, o encaminhou ao Conselho.
Conciliação
No despacho convocatório da audiência, datado de junho último, o ministro Luiz Fux ressaltou que o mandado de segurança em causa levanta “relevante conflito em torno de preceitos normativos de magnitude constitucional, quais sejam, a liberdade de expressão e a vedação ao racismo”.
E acrescenta: “Considerando que, sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação, e inaugural de um possível processo de mediação”.
A audiência será às 19h30 desta terça-feira, no gabinete do ministro. Foram intimados: o representante do Instituto de Advocacia Racial, Antônio Gomes da Costa Neto, o advogado-geral da União, o ministro da Educação, o presidente do Conselho Nacional de Educação, a relatora do processo na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, o ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o procurador-geral da República. Os intimados podem enviar representantes “com plenos poderes para transigir nos autos”.